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Pref. Comodoro

PORTARIA INTERNA Nº. 001/2022

DE: 22.08.2022

CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para trabalhar sob o Regime Excepcional de trabalho sob a forma de sobreaviso, de caráter indenizatório, no âmbito de Trabalho do Conselho Tutelar, visto a demanda de jornada diferenciada de trabalho no atendimento em defesa dos direitos da criança e do adolescente de Comodoro/MT, em conformidade com a Lei nº. 1.736/2017 de 01.12.2017.

MAT.

SERVIDOR(A)

FUNÇÃO

4460

Aline Aparecida Teixeira dos Santos

Conselheira Tutelar

4461

Ana Lucia de Souza Pereira

Conselheira Tutelar

3181

Edson Moreira Lescano

Motorista

3527

José Geraldo Eloy

Motorista

4462

Laura dos Santos Almeida

Conselheira Tutelar

4463

Luceilarne da Cunha Silva

Conselheira Tutelar

4464

Sandra Lucia Ramos de Araújo

Conselheira Tutelar

Art. 2º. Fica o departamento administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, responsável pela elaboração da escala de sobreaviso, no último dia de cada mês, para o mês seguinte.

Art. 3º. Destaca-se que em virtude de férias, atestado médico, atendimento de urgência/emergência e/ou impedimento dos motoristas acima relacionados, será convocado outro motorista lotado na Secretária de Assistência Social para incluir da escala de sobreaviso e executar os trabalhos.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2022.

Cristiana Preuss

Secretária Municipal de Assistência Social,

Trabalho e Cidadania de Comodoro