DECRETO Nº 1602/2022

DE 29 DE AGOSTO DE 2.022.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar."

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), assim exposto:

0011 – INSTITUTO DE PREV SERV PUBLIC MUN STA TEREZINHA

0001 – GABINETE DE GESTÃO DO RPPS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

2025 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1.802.000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO....R$ 3.000,00

TOTAL...................................................................R$ 3.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INSTITUTO DE PREV SERV PUBLIC MUN STA TEREZINHA

0001 – GABINETE DE GESTÃO DO RPPS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

9998 – RESERVA DO RPPS

1.800.000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA...............................R$ 3.000,00

TOTAL...................................................................R$ 3.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO