SEGUNDA ATA DE RECEBIMETO DE ENVELOPE, ABERTURA E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS E DE CLASSIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2022
30 de Agosto de 2022
CREDENCIAMENTO Nº 006/2022 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO-MT. |
Aos Vinte e nove dias do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), a partir das 09hs 00min (nove horas) na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação para conduzir o processo licitatório de Credenciamento na área da Saúde, formada pelos seguintes servidores: Sr. João Paulo Lima - Presidente, Sr. Odair de Souza Barbosa - Secretário e Sra. Joice Pinheiro Gomes - Membro, designados pela portaria nº 532/2021 com a finalidade de analisar a documentação referente ao processo de Credenciamento nº 006/2022 que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO-MT, divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com vistas a atingir o maior número de pessoas jurídicas interessadas. Aberto os trabalhos os membros da Comissão Especial constataram a entrega dos envelopes, tempestivamente lacrados, das empresas: 1 – A. CHIODI LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.573.774/0001-02. Não estava presente na sessão nenhum representante da empresa interessada no certame. Em conformidade com o Edital do Credenciamento nº 006/2022, a CPL procedeu à avaliação da documentação na presente data. Em sequência, as documentações foram rubricadas e conferidas pala CEL, comprovando a autenticidade das mesmas. A Comissão averiguou que quanto à documentação a empresa: 1 – A. CHIODI LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.573.774/0001-02, apresentou todos os documentos para a sua habilitação em conformidade com o solicitado em edital, estando à mesma APTA ao credenciamento. O Presidente da CEL explanou que seria procedido à classificação, para fins de cumprimento do item 14. Do edital de licitação conforme segue discriminado no quadro abaixo:
1 - A. CHIODI LTDA;
| CRITERIOS AVALIATIVOS | PONTUAÇÃO | PONTUAÇÃO MAXIMA |
| O estabelecimento tem espaço adequando para atender os pacientes | 2 pontos | 05 |
| O estabelecimento tem todos os aparelhos para prestar os serviços e estão em estado de conservação adequados para prestar os serviços de qualidade; | 2 pontos | 05 |
| TEMPO DE SERVIÇOS | ||
| Tempo de prestação de serviços na atividade a que concorre. | 05 por ano completo | 00 |
| Tempo de prestação de serviços para Administração Pública, a que concorre (informar se administração pública federal, estadual ou municipal. | 05por ano completo | |
| VALOR MÁXIMO DE PONTOS | 10,00 | |
A pontuação atribuída acima foi feita pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação, após análise de todos os documentos necessários para a apuração da contagem de pontos, incluindo a pontuação atribuída referente apenas a analise curricular e avaliação de títulos, pois a mesma prestara os serviços nas dependências da contratante, por esse motivo não precisara ser feito relatório de visita técnica. Em seguida procedeu-se um resumo final com a classificação em sua ordem de precedência, dos credenciados até o momento, tudo conforme fica estabelecido abaixo:
EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS
| CLASSIFICAÇÃO | NOME | SITUAÇÃO | PONTUAÇÃO |
| 1º | LABORATÓRIO SÃO JOÃO BATISTA EIRELI, CNPJ nº 03.648.334/0001-64 | APTA | 20,00 |
| 2º | A. CHIODI LTDA CNPJ nº 46.573.774/0001-02 | APTA | 10,00 |
Nada mais havendo a ser tratado o Presidente da CPL, determinou que fosse lavrada a presente ata, e que fosse assinada por todos os presentes, e posteriormente encaminhada a autoridade competente.
JOÃO PAULO DE LIMA - Presidente
ODAIR DE SOUZA BARBOSA - Membro
JOICE PINHEIRO GOMES - Membro