EMENTA: HOMOLOGA TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO CONCERNENTE AO EDITAL Nº 001/2022, À VISTA DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO TESTE SELETIVO CIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS AO QUADRO TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, A LEI MUNICIPAL N. º 976/2022 Data: 07 (sete) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) alterada pela Lei Municipal n.º 988/2022 de 06 (seis) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), Plano de Cargos e Carreira do Município – PCCS - Lei Complementar Municipal n. º 725/2016 edital processo seletivo simplificado n. º 01/2022 e edital resultado final do dia 23 (vinte e três) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois)

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2022);

CONSIDERANDO o regular cumprimento de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, bem como a necessidade de lotar regularmente os cargos públicos, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o relatório da comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado nomeada pela Portaria nº 180/2022 de 15 (quinze) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois);

DECRETA:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, concernente ao Edital nº 001/2022, à vista do relatório apresentado pela Comissão de examinadora do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão.

Art. 2º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do presente Decreto podendo ser prorrogado a critério da autoridade para efeito de convocação, visando aos atos de nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados, com relação às vagas dos empregos públicos conforme anexo I que faz parte integrante do presente Decreto.

Art. 3º. A relação com os nomes, pontuação e ordem de classificação dos candidatos e respectivos cargos foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso - https://diariomunicipal.org/mt/amm/, e nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.metodoesolucoes.com.br https://www.novamarilandia.mt.gov.br/ https://www.tce.mt.gov.br .

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia -MT, aos 26 (vinte e seis) dias de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT