TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 029/2022.

Assunto: Termo de fomento da Prefeitura Municipal de Juara e Associação dos Criadores do Vale do Arinos, em atendimento à Secretaria Municipal de Chefe de Gabinete do Prefeito.

Interessada: Secretaria Municipal de Chefe de Gabinete do Prefeito.

Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO VALE DO ARINOS, inscrita com o CNPJ sob o n. 32.944.167/0001-05 estabelecida na Rua Niterói n0 500, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 029/2022, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 29 de agosto de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município