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Pref. Pedra Preta

I. RELATÓRIO.

Trata-se de PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO formulado peça empresa UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI, em virtude de suposto desequilíbrio no âmbito da execução do CONTRATO Nº 09/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO, em razão dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de covid-19.

Eis o relatório necessário.

II. CONCLUSÃO.

CONSIDERANDO que o CONTRATO 09/2022 foi firmado em 17/02/2022, ou seja, foram decorridos 06 (seis) de execução contratual;

CONSIDERANDO que o pedido de reequilíbrio não foi instruído de documentação que ao menos indique a ocorrência de fato fortuito no período referido acima, capaz de provocar o desequilíbrio suscitado pela contratada;

CONSIDERANDO que em consulta ao Departamento de Engenharia do Poder Executivo Municipal constatou-se que no período de execução contratual houve variação aumentativa em alguns itens que formam o preço do objeto contratado, assim como variação diminutiva em outros. Resultando, segundo variação da Tabela SINAPI, numa variação aumentativa na ordem de 6,96%;

CONSIDERANDO que a variação informada pelo Departamento de Engenharia não se amolda como situação que seja capaz de provocar o desequilíbrio econômico estabelecido quando da formalização do contrato 09/2022;

CONSIDERANDO que, no presente momento, não é possível promover reajuste periódico ao referido contrato;

DECIDO

1. INDEFERIR, de plano, o pedido de reequilíbrio apresentado ao contrato 09/2022, apresentado pela empresa UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI.

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

=Prefeita Municipal=

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.