MODALIDADE: DISPENSA Nº 016/2022

PROCESSO: Nº 85/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM ELEVADOR AUTOMOTIVO 4000KG COM MOTOR TRIFASICO, VERMELHO, LUBRIFICAÇÃO A GRAXA, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 85/2022, Dispensa nº. 016/2022, que tem por objetivo: AQUISIÇÃO DE UM ELEVADOR AUTOMOTIVO 4000KG COM MOTOR TRIFASICO, VERMELHO, LUBRIFICAÇÃO A GRAXA, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: CASA DAS FERRAMENTAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ: 10.609.523/0001-93; no valor Global de R$: 17.990,00 (Dezessete mil novecentos e noventa reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 30 de Agosto de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal