TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2022
31 de Agosto de 2022
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM ELEVADOR AUTOMOTIVO 4000KG COM MOTOR TRIFASICO, VERMELHO, LUBRIFICAÇÃO A GRAXA, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.
FAVORECIDA: CASA DAS FERRAMENTAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
VALOR GLOBAL: R$ 17.990,00 (Dezessete mil novecentos e noventa reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 016/2022.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 85/2022 Dispensa n° 16/2022, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 30 de Agosto de 2022.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal