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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 280, DE25DEAGOSTODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURAE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Memorando de n.º 6721/2022.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

EMPENHO

DATA/2021

FORNECEDOR

VALOR

01940

09/02

A PIVA E PIVA

R$ 12,28

02624

17/02

OI MOVEL

R$ 231,64

04374

16/03

NEO CONSULTORIA

R$ 3.252,70

04375

16/03

NEO CONSULTORIA

R$ 694,03

04376

16/03

NEO CONSULTORIA

R$ 910,21

04377

16/03

NEO CONSULTORIA

R$ 1.500,00

04378

16/03

NEO CONSULTORIA

R$ 32,82

04379

16/03

NEO CONSULTORIA

R$ 1.000,00

04380

16/03

NEO CONSULTORIA

R$ 500,00

04381

16/03

NEO CONSULTORIA

R$ 403,30

02420

25/02

C.R.DOS SANTOS

R$ 7,10

05366

07/04

GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA

R$ 8,10

12992

17/08

ITAIR L SCARABOTTO

R$ 48,00

19042

23/11

ENERGISA

R$ 1.729,46

21511

21/12

PINCELOS PLACAS

R$ 5.910,00

19943

26/11

N C F ROCHA

R$ 1.500,00

03221

19/02

SAMAE

R$ 4.805,96

03220

19/02

SAMAE

R$ 3.521,90

04390

09/03

ENERGISA

R$ 3.793,38

17829

28/10

PNEUS BARBOSA

R$ 3.780,00

18453

12/11

A PIVA E PIVA

R$ 2.103,03

18621

17/11

NEO CONSULTORIA

R$ 180,00

18622

17/11

NEO CONSULTORIA

R$ 45,00

18754

19/11

HOTEL GAÚCHO

R$ 99,00

18884

22/11

A PIVA E PIVA

R$ 30,65

18886

22/11

NEO CONSULTORIA

R$ 672,00

18887

22/11

NEO CONSULTORIA

R$ 1.142,44

18888

22/11

NEO CONSULTORIA

R$ 1.500,00

21510

21/12

A PIVA E PIVA

R$ 12,88

02426

25/02

SERRA DOURADA

R$ 576,00

03195

26/02

MOTIVA COMÉRCIO

R$ 32,00

03391

05/03

SANTANA COMÉRCIO

R$ 00,01

03808

16/03

ITAIR L. SCARABOTTO

R$ 109,20

04395

29/03

ENERGISA MATO GROSSO

R$ 26.756,76

05232

17/03

SAMAE

R$ 19.501,68

07313

18/05

C.R.DOS SANTOS

R$ 74,00

09921

29/06

A PIVA E PIVA

R$ 8,78

11216

02/07

OI S.A

R$ 1.354,92

16855

18/10

A PIVA E PIVA

R$ 3.782,30

16929

19/10

MUNDIAL PRESTADORA

R$ 1.665,20

16930

19/10

TREVO DISTRIBUIDORA

R$ 686,00

16931

19/10

CF COMERCIO ATACADISTA

R$ 223,80

19048

24/11

CLIMATEC CLIMATIZAÇÃO

R$ 0,10

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês deagostodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.