5º REAJUSTE DE PREÇOS DA ATA 43/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 85/2021

OBJETO DO CONTRATO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E/OU FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO POR MENOR PREÇO UNITÁRIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.s

CONTRATADO:

NOME: J N AMURIM & CIA LTDA – EPP CNPJ: 05.880.887/0001-73
CEP: 78678-000				CIDADE/UF: BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
TELEFONE: (66) 35381011					E-MAIL: janio.amurim@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: JANIO NOGUEIRA AMURIM
RG: 0883651-5					CPF: 53555775120
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Cláusula Primeira –

Vale destacar que a Empresa informou que as baixas ocorridas foram autorizadas pela Petrobrás. Além do mais, juntou notas fiscais de compra, a fim de ratificar que os produtos sofreram alteração significativas no seu valor de compra nos últimos meses.

No mais, este insumo é de suma importância para o funcionamento da frota veicular municipal e sua falta acarretaria prejuízos imensuráveis devido a paralisação de obras e atividades rotineiras das secretarias.

Verificou-se que a licitante apresentou requerimento juntamente com notas fiscais de compras, a fim de comprovar a variação no preço de aquisição do item. No mais, destaca-se que o parecer jurídico foi no sentido de concessão do reajuste.

Assim, o presente tem por objeto o reajuste de preços dos seguintes itens:

Descrição	Valores unitários da ATA	Valores unitários concedido	Valor em porcentagem de aumento em relação ao preço inicial	Valor em porcentagem de supressão em relação ao preço inicial
OLEO DIESEL S 500	R$ 6,24	R$ 7,80	+ 25%	--
OLEO DIESEL S10	R$ 6,34	R$ 7,92	+ 25%	--
GASOLINA COMUM	R$ 7,75	R$ 6,59		- 14,96%
ETANOL	R$ 6,20	R$ 4,99		- 19,51%

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias constantes na Ata de Registro de Preços.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 19 de agosto de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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J N AMURIM & CIA LTDA – EPP –

CNPJ: 05.880.887/0001-73

CONTRATADA