Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o

MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três

Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato

representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado

na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº

546.553.409.59, e a Sra. e WESLEI ROCHA MARQUES, brasileiro, maior, portador do RG nº

24860069 SJS/MT e CPF nº 051.883.011-05, residente e domiciliado na Rua Amavoli Luiz dos Santos, nº

1301, Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem

justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do

contrato de prestação de serviço na função de Motorista, com carga horária de 40 (quarenta) horas

semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Educação, por justa causa devido a profissional

ter infringido o artigo 15, item 15.1 inciso IV do edital do Processo Seletivo 1/2022 de 01 de abril de

2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 19 de agosto de 2022, nada mais tendo a

reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no

ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 19 de agosto de 2022.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Weslei Rocha Marques

Testemunhas:

Karla Adriana Blanc Enge Joselina Bueno Barbosa dos Santos

CPF: 005.907.761-18 CPF: 328.796.791-68