DATA: 24 de agosto de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora pública que menciona, e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo VI no art. 131 e 132, da Lei 1036 de 06 de junho de 2.002;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora CRISTIANE BOTELHO DE SOUZA, com documentos comprobatórios e fundamentação plausível;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Assistência Social, fundamentado através de visita domiciliar realizada na casa da servidora, com psicóloga e Assistente Social e fundamentações legais especificas;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo da remuneração a servidora CRISTIANE BOTELHO DE SOUZA, devidamente inscrita sob a matricula de nº 316, efetiva no cargo de Agente Administrativo II, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, nesse município de Nova Santa Helena-MT.

Artigo 2º - A servidora em epígrafe desempenhará suas funções na Escola Municipal Branca de Neve, no período matutino, no horário compreendido das 07h00min às 11h00min a serem cumpridos às segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras. No período vespertino, no horário compreendido das 13h00min às 17h00min a serem cumpridos às quintas-feiras e sextas-feiras.

Parágrafo único. Tendo em vista a necessidade da prática de fisioterapia do infante, os horários definidos no caput deste artigo, tornam-se flexíveis podendo ser cumpridos no período matutino ou vespertino a depender do horário marcado com a profissional de fisioterapia.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 24 de agosto de 2022.

Paulinho Bortolini

- Prefeito Municipal –

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 24/08/2022 a 24/09/2022.