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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 224.577,73 (Duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos e setenta e sete reais e setenta e tres centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0003.2007

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

1504

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

SUBTOTAL

100,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1441

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

112.454,50

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1542

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.810,00

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

1307

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.10.303.0014.2041

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1538

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

66.074,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1315

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

212.338,50

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

003.08.243.0027.2060

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E BOLSA FAMILIA

1455

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.917,73

Cód. Reduzido

1456

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.221,50

SUBTOTAL

12.139,23

TOTAL

224.577,73

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Julho de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal