Decreto nº 67/2022
31 de Agosto de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 224.577,73 (Duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos e setenta e sete reais e setenta e tres centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER | |
| 001.27.812.0003.2007 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE 1504 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 100,00 |
| SUBTOTAL | 100,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1441 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 112.454,50 |
| 001.10.301.0012.2075 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1542 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 18.810,00 |
| 001.10.301.0020.2093 Cód. Reduzido | COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB 1307 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 001.10.303.0014.2041 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1538 | |
| 3390320000 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 66.074,00 |
| 001.10.304.0015.2040 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1315 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 212.338,50 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 003.08.243.0027.2060 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CADUNICO E BOLSA FAMILIA 1455 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.917,73 |
| Cód. Reduzido | 1456 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.221,50 |
| SUBTOTAL | 12.139,23 | |
| TOTAL | 224.577,73 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Julho de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal