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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALORQUEMENCIONAE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3242/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade do inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.216.850,00 (Dois milhoes e duzentos e dezesseis mil e oitocentos e cinquenta reais), para inclusão de Fontes e dotação não consignada no Orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0008.2019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC PROPRIOS-F101

1537

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.216.850,00

SUBTOTAL

2.216.850,00

TOTAL

2.216.850,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.122.0005.1024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/SME

144

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

250.000,00

Cód. Reduzido

143

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

40.000,00

001.12.361.0005.1025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

149

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

50.000,00

001.12.361.0005.1028

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SME

152

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

157

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

80.090,00

Cód. Reduzido

158

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

198.660,00

001.12.361.0008.2016

Cód. Reduzido

QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

183

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

177.100,00

001.12.361.0008.2018

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

191

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

Cód. Reduzido

192

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

Cód. Reduzido

193

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000,00

Cód. Reduzido

194

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

106.000,00

001.12.361.0008.2020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-F115

197

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

115.000,00

Cód. Reduzido

198

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

206

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

140.000,00

001.12.365.0005.1026

Cód. Reduzido

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.INFANTIL

215

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

150.000,00

Cód. Reduzido

214

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

SUBTOTAL

2.216.850,00

TOTAL

2.216.850,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, 13 de Julho de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal