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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3197/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 868.918,05 (Oitocentos e sessenta e oito mil e novecentos e dezoito reais e cinco centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.050,00

Cód. Reduzido

4

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

50.000,00

SUBTOTAL

58.050,00

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

93

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

Cód. Reduzido

96

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15.500,00

SUBTOTAL

19.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

202

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido 204

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

002.12.361.0008.2028 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 229

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

002.12.365.0008.2029 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

Cód. Reduzido 235

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.010,00

900,00

137.000,00

19.000,00

SUBTOTAL 158.910,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód. Reduzido 293

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 325

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido 1299

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

Cód. Reduzido 1540

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Cód. Reduzido 337

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód. Reduzido 373

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido 1300

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 1501

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

001.10.301.0020.2093 COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

Cód. Reduzido 1297

9.420,00

8.000,00

5.500,00

3.900,00

11.000,00

16.638,00

2.395,65

452,40

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.292,00

Cód. Reduzido

1302

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

7.936,00

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

467

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

47.800,00

Cód. Reduzido

470

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.092,00

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

485

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.764,00

001.10.302.0013.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

541

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.300,00

001.10.302.0013.2078

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

556

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.880,00

001.10.302.0013.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

1404

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

7.000,00

Cód. Reduzido

1409

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

38.000,00

001.10.302.0013.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

567

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.700,00

Cód. Reduzido

569

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

Cód. Reduzido

573

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.178,00

001.10.303.0014.2041

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

599

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.000,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

611

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

37.500,00

Cód. Reduzido

617

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

Cód. Reduzido

619

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.500,00

001.10.304.0015.2081

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

633

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

Cód. Reduzido

1532

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.498,00

Cód. Reduzido

1533

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.012,00

001.10.305.0015.2039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

663

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.400,00

SUBTOTAL

354.158,05

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

684

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

21.500,00

Cód. Reduzido

685

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

89.000,00

Cód. Reduzido

686

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

15.000,00

Cód. Reduzido

687

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

600,00

Cód. Reduzido

689

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.000,00

SUBTOTAL

135.100,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

998

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

63.000,00

Cód. Reduzido

1002

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.200,00

SUBTOTAL

65.200,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1079

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

Cód. Reduzido

1080

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

Cód. Reduzido

1083

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0002.2065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1175

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Cód. Reduzido

1176

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.500,00

Cód. Reduzido

1180

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

6.500,00

SUBTOTAL

56.000,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

001.21.122.0018.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS

1339

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

TOTAL

868.918,05

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

94

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

158

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

002.12.361.0008.2028

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

228

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

71.300,00

003.12.365.0008.2032

Cód. Reduzido

FUNDEB 30% - INFANTIL CRECHE

256

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

158.910,00

SUBTOTAL

280.210,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0005.1070

Cód. Reduzido

MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

289

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

329

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

299.360,00

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

386

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.848,05

SUBTOTAL

309.208,05

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0026.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

875

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.000,00

Cód. Reduzido

877

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

30.000,00

002.16.482.0006.1045

Cód. Reduzido

CONTRAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

894

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

39.500,00

SUBTOTAL

134.500,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.04.122.0005.2102

MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL

Cód. Reduzido

3190040000

915

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

Cód. Reduzido

916

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

001.15.452.0023.2099

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESIDUO SOLIDOS

947

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

SUBTOTAL

63.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.15.541.0011.1037

Cód. Reduzido

REVITALIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL - LAGO MUNICIPAL

1098

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.15.451.0005.1066

Cód. Reduzido

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL

1200

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

1203

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.23.691.0004.2086

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

1208

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

001.23.691.0016.1040

Cód. Reduzido

FOMENTAR O SETOR INDUSTRIAL

1211

3350410000

CONTRIBUICOES

5.000,00

001.23.691.0016.2084

Cód. Reduzido

APOIO AO ARTESANATO LOCAL

1218

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

1219

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

1220

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.000,00

Cód. Reduzido

1221

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

Cód. Reduzido

1222

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

001.23.691.0016.2092

Cód. Reduzido

APOIAR O MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

1232

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

001.23.695.0011.1039

Cód. Reduzido

FOMENTO A TURISMO LOCAL

1234

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

1236

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

001.26.782.0011.2044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO

1243

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

Cód. Reduzido

1244

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.000,00

Cód. Reduzido

1245

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.500,00

SUBTOTAL

56.000,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

001.21.122.0018.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

1344

ASS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

TOTAL

868.918,05

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 26 de Julho de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal