LEI1389 2022 ANEXO 1 PRIORIDADES E METAS
31 de Agosto de 2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO - I
PRIORIDADES E METAS - 2023
| PROGRAMA: NOVO HORIZONTINOS COM SAUDE |
| Justificativa: Investimento de todo o orçamento da saúde em prol da consolidação do SUS universal e de qualidade, mediante a obtenção do financiamento suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo os valores das transferências fundo a fundo da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme critérios, modalidades e categorias pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberadas pelo Conselho Nacional de Saúde nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 141/2012. | |||
| Objetivo: Realizar manutenção, melhorias e aquisições para estruturação do Hospital Municipal, UBS, Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária, bem como capacitar e valorizar o profissional, garantindo conforto e comodidade aos usuários e servidores, promovendo atendimento de qualidade e intensificar apolítica de prevenção à saúde. | |||
| Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte | |||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Cobertura estimada da Atenção Básica | Percentual | 100% | 100% |
| Gestão do SUS através do Fundo Municipal de Saúde | Mensal | 12 | 12 |
| Ação: APS – Atenção Primaria em Saúde | ||
| Descrição: Ampliação da cobertura e da resolutividade a atenção básica de saúde e fortalecimento de integração entre os serviços de saúde. | ||
| Finalidade: Promover a ampliação e a resolutividade das ações de serviços de acesso aos serviços de atenção primária à saúde, de forma integridade planejada. | ||
| Produto: População de Novo Horizonte do Norte | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Elevação das taxas de coberturas da população acompanhadas pelos agentes comunitários de saúde e fortalecimento dos Programas do Ministério da Saúde. | Percentual | 100% |
| Elevação das taxas de coberturas da população acompanhadas pelas equipes de Saúde Familiar. | Percentual | 80% |
| Ampliar Informatização das Equipes de Saúde da Família. | Percentual | 100% |
| Projeto de Bem com a Vida. | Programas | 01 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 3.034.800,00 |
| Despesas de Capital | 100.500,00 |
| TOTAL | 3.135.300,00 |
| Ação: Ampliação do Acesso e Melhorias na Assistência Farmacêutica | |||
| Descrição: Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Garantia da seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação dos fármacos, assim como informação, acolhimento e acompanhamento dos usuários para uso correto dos medicamentos. | |||
| Finalidade: Qualificar a assistência farmacêutica do município, garantindo o abastecimento, dispensação e informação, bem como acompanhamento para uso correto dos fármacos no suporte profilático e terapêutico. | |||
| Produto: A garantia dos fármacos no suporte profilático e terapêutico. | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Aumento da Taxa de cobertura da assistência farmacêutica básica e fortalecimento dos Programas do Ministério da Saúde | Percentagem | 100% | |
| Garantir medicamentos estratégicos para cobertura integral dos programas de hanseníase, tuberculose, diabetes, hemofilia, DST/AIDS e malária. | Percentagem | 100% | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 300.000,00 |
| Despesas de Capital | 10.500,00 |
| TOTAL | 310.500,00 |
| Ação: Ampliação do Acesso e Melhorias na Média e Alta Complexidade - MAC | ||
| Descrição: Melhorar osServiços de Assistência a medida e alta complexidade – MAC para população incrementando no atendimento, atuação e ampliação para redução de filas de atendimento. | ||
| Finalidade: Garantir o acesso da população que necessita de serviços especializados em tempo oportuno e de forma qualificada. | ||
| Produto: Serviços especializados em tempo oportuno e de forma qualificada. | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Percentual de serviços referenciados em relação aos serviços ofertados ambulatoriais de MAC e fortalecimento do Programas do Ministério da Saúde | Percentual | 100% |
| Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos | Unidade | 1 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 4.200.000,00 |
| Despesas de Capital | 220.000,00 |
| TOTAL | 4.420.000,00 |
| Ação: Ampliação do Acesso e Melhorias na Vigilância em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária) | ||
| Descrição: Garantir Ações de Vigilância Saúde para reduzir riscos e agravos por meio de apoio capacitações necessárias para a vigilância em saúde, buscando a proteção da saúde da população a prevenção e controle de riscos. | ||
| Finalidade: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção, prevenção e vigilância em saúde. Atenção Primária à Saúde Vigilância em Saúde | ||
| Produto: Ações que controle determinantes, riscos e danos à saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Percentual de metas alcançadas nas Pactuações Intermunicipais / Interfederativa. | Percentual | 95% |
| Fortalecimento do Programas do Ministério da Saúde | Percentual | 80% |
| Projetos, Mutirão, conferências e Campanhas | Unidades | 04 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 571.300,00 |
| Despesas de Capital | 66.550,00 |
| TOTAL | 637.850,00 |
| Ação: Eventos adversos de Pandemia, Epidemia, Endemia ou Surto. | ||
| Descrição: Elevação brusca, temporária e significantemente acima do esperado da incidência de uma determinada doença ou agravo. Pode serem classificadas em: Pandemia quando uma epidemia se espalha por diversas regiões do planeta, Epidemia quando um surto acontece em diversas regiões, Endemia não está relacionada a uma questão quantitativa. Uma doença é classificada como endêmica (típica) de uma região quando acontece com muita frequência no local e Surto quando há aumento repentino do número de casos. | ||
| Finalidade: Garantir ações e serviços públicos de saúde para enfrentamento de doença ou agravo de situações adversas – Pandemia, Epidemia, Endemia e Surto. | ||
| Produto: Assegurar ações e serviços para o enfrentamento dos eventos adversos no município. | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Ações e Serviços | Ações | 1 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 58.000,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 58.000,00 |
| Ação: Gestão Administrativa das Ações e Serviços de Saúde Pública |
| Descrição: Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Cabe a Gestão do SUS o Planejamento e a Execução das ações e monitoramento dos serviços de saúde por ele mantido e pactuado e ao Controle Social, através do Conselho Municipal de Saúde o acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde. |
| Finalidade: Executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde e ao Controle Social, o acompanhamento e fiscalização. |
| Produto: Fortalecimento dos mecanismos e instrumentos de governança para a garantia da qualidade das políticas pública de saúde. |
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Implementação e Fortalecimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde | Percentual | 100% |
| Transporte de Paciente para tratamento fora do município | Percentual | 80% |
| Casa de Apoio | Estadias | 500 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 509.680,00 |
| Despesas de Capital | 30.000,00 |
| TOTAL | 539.680,00 |
| Ação: Apoiar o Conselho Municipal de Saúde | ||
| Descrição: Mecanismos democráticos e colegiados instituídos para acompanhamento, fiscalização e participação nas decisões de políticas de ações e serviços públicos de saúde, e na divisão das responsabilidades com a gestão da saúde. | ||
| Finalidade: Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde. | ||
| Produto: Atendimento da População e Usuários. | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Capacitações | Unid. | 06 |
| Reuniões | Unid. | 12 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 13.000,00 |
| Despesas de Capital | 10.000,00 |
| TOTAL | 23.000,00 |
| Ação: Treinamento e Capacitação dos Profissionais da área de saúde | ||
| Descrição: Componente essencial na profissionalização por meio da atualização e aperfeiçoamento do quadro de recursos humanos, presenciais, semipresenciais ou por meio de plataformas digitais através de: cursos, seminários, vídeo conferências e ações motivacionais voltadas as áreas especificas com objetivo de qualificação e aprimoramento da prática. | ||
| Finalidade: Promover atualização e aperfeiçoamento aos servidores da rede de serviços públicos da área da saúde, visando à excelência dos serviços prestados à sociedade. | ||
| Produto: Servidores Capacitados. | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Quantidade de cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertado aos servidores da saúde municipal | Curso | 01 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 33.300,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 33.300,00 |
| PROGRAMA: APOIO AO BEM ESTAR URBANO |
| Justificativa: Elaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável e qualificar a ambiência e a infraestrutura, garantindo melhorias no sistema viário, no saneamento e na oferta de equipamentos urbanos. | |||
| Objetivo: Criar condições satisfatórias de vida e Bem Estar na Cidade, bem como disciplinar as atividades, relativas ao controle de planejamento da cidade em todos os sentidos,ampliando serviços públicos municipaispromovendo melhorias nas condições do ambiente urbano e garantindo o planejamento urbano em benefício da população. | |||
| Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte | |||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Infra Estrutura dos Espaços Públicos | Percentual | 60% | 60% |
| Ação: Gestão das Ações de Infra Estrutura e Serviços Públicos Urbano | ||
| Descrição: Conservação das vias pavimentadas, por meio de conservação permanente, capeamento e recapeamento asfáltico e tapa-buraco, além da conservação do calçamento dos passeios. Conservação de vias não pavimentadas, por meio de patrolamento e cascalhamento. | ||
| Finalidade: Qualificar a circulação viária da cidade, proporcionando segurança bem estar e comodidade nas diversas locomoções da população. | ||
| Produto: Vias pavimentadas e não pavimentadas conservadas | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Vias conservadas Pavimentadas | M² | 200.000 |
| Área em metros quadrados de vias a serem pavimentadas | M² | 10.000 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 130.500,00 |
| Despesas de Capital | 113.500,00 |
| TOTAL | 244.000,00 |
| Ação: Saneamento Básico | ||
| Descrição: Atender o maior número de famílias com serviços de abastecimento de agua e esgotamento sanitário, de forma a proporcionar melhor qualidade de vida. | ||
| Finalidade: Contemplar a População na área atendível com abastecimentos de agua e tratamento de esgotos resultando na melhoria da qualidade de vida da população. | ||
| Produto: População Novo Horizonte do Norte | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Cobertura dos domicílios com abastecimento de agua e área atendível | Percentual | 100% |
| Número de novas ligações de agua | Ligações | 100 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 606.764,50 |
| Despesas de Capital | 16.660,00 |
| TOTAL | 623.424,50 |
| Ação: Ambiente Urbano | ||
| Descrição: Manutenção da limpeza urbana nos espaços públicos, executando serviços de varrição, capina, pintura, lavagem e roçada de logradouros públicos, limpeza de monumentos, terrenos, manutenção e melhorias nos sanitários públicos. | ||
| Finalidade: Proporcionar condições ambientais de higiene e limpeza adequadas para a utilização dos espaços públicos. | ||
| Produto: Demandas Atendidas | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Percentual de serviço urbano - Cidade | Percentagem | 100% |
| Implantação de Calçadas | Metros | 2.000 |
| Urbanização e Manutenção de Praças | Unidades | 2 |
| Mobilidade e Acessibilidade | Percentual | 10% |
| Acesso a Internet na Praça Municipal | Percentagem | 100% |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 989.250,00 |
| Despesas de Capital | 320.750,00 |
| TOTAL | 1.310.000,00 |
| Ação: Trânsito e Circulação com Segurança | ||||
| Descrição: Sinalizar as vias urbanas, priorizando a segurança e a fluidez. | ||||
| Finalidade: Melhorar as condições das vias urbanas de maior movimento de veículos e oferecer mais segurança aos pedestres que caminham na cidade. | ||||
| Produto: Vias Urbanas | ||||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | ||
| Percentual de manutenção das faixas de pedestre. | Percentual | 100% | ||
| Percentual de sinalização | Percentual | 100% | ||
| Percentual de reordenamento do tráfego de veículos e a redução de riscos de acidentes. | Percentual | 50% | ||
| Percentual de acessibilidade aos portadores de deficiências. | Percentual | 50% | ||
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 15.650,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 15.650,00 |
| Ação: Coleta e Transporte de Resíduos | |||
| Descrição: Coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e públicos da cidade. | |||
| Finalidade: Manter as condições sanitárias e de higiene da cidade. | |||
| Produto: Serviço de coleta de resíduos sólidos | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Percentual da população atendida com coleta de resíduos sólidos. | Percentual | 100% | |
| Tratamento e destinação do Lixo | Percentual | 100% | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 159.000,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 159.000,00 |
| Ação: Iluminação Publica | |||
| Descrição: Serviços de Iluminação Pública e manutenção das redes de iluminação do município. | |||
| Finalidade: Melhorar o aspecto visual dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida. | |||
| Produto: Luminárias | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Implantar e manutenção de Luminárias para moradores do Município | Luminárias | 50 | |
| Melhorar a iluminação pública das ruas, praças e avenidas do município. | Luminárias | 50 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 203.750,00 |
| Despesas de Capital | 50.000,00 |
| TOTAL | 253.750,00 |
| PROGRAMA: APOIOA GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL |
| Justificativa: Manter a malha viária, garantindo melhorias no sistema viário rural na trafegabilidade e aumentar a segurança dos usuários. | |||
| Objetivo: Desenvolver ações que visem o crescimento econômico sustentável, dotar o município de infraestrutura sólida e bem planejada, que atenda os requisitos de mobilidade de transportes do agronegócio e de pessoas no espaço rural, ofertando a população melhor qualidade de vida. | |||
| Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte | |||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Infra Estrutura do sistema viário rural | Percentual | 60 % | 60 % |
| Ação: Gestão das Ações de Infraestrutura e Serviços Públicos Rurais | ||||
| Descrição: Conservação de vias não pavimentadas, por meio de patrolamento, cascalhamento, pontes e sinalização. | ||||
| Finalidade: Melhorar e ampliar a infra estrutura dos serviços básicos das estradas vicinais garantindo a trafegabilidade em qualquer período com baixos custos, agilidade e serviços de qualidade. | ||||
| Produto: Vias não pavimentadas conservadas | ||||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | ||
| Conservação e recuperação de estradas vicinais | Percentual | 80 % | ||
| Conservação e recuperação de Pontes | Unidade | 10 | ||
| Melhorias na sinalização rural | Percentual | 50 % | ||
| Garantir a Aplicação dos Recursos do FETHAB | Percentual | 100 % | ||
| Participação do Consorcio de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Arinos - CINDVALE | Unidade | 01 | ||
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 1.500.810,00 |
| Despesas de Capital | 283.900,00 |
| TOTAL | 1.784.710,00 |
| PROGRAMA: APOIO AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS |
| Justificativa Qualificação dos processos, ações e projetos nas áreas de captação de pessoal, estruturação e modernização de carreiras públicas, capacitação técnica, desenvolvimento profissional, remuneração, benefícios, saúde, espaços e condições de trabalho, previdência municipal e gestão geral dos quadros de pessoal. | |||
| Objetivo: Promover a modernização administrativa dos órgãos municipais, capacitação do quadro de servidores, prestação de servidos auxiliando na execução dos programas finalísticos, implantar, viabilizar, manter, atualizar, supervisionar, locar e adquirir sistemas, suprimentos e equipamentos de informática, levando a informatização a todos os órgãos da administração pública, assegurar a gestão da folha de pagamento a todos os servidores municipais, assegurar a infraestrutura física e de pessoal para garantir a manutenção do serviço público para melhor prestação de serviço aos munícipes. | |||
| Público Alvo: Unidades Mantidas | |||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Ações Administrativas dos Diversos Órgãos. | Percentual | 100 % | 100 % |
| Nível de Satisfação do Cidadão Novo Horizontinos. | Percentual | 60 % | 60 % |
| Ação: Gestão da Administração Pública | |||
| Descrição: Despesa de natureza remuneratória decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou do emprego ou de função de confiança do pessoal ativo, tais como: vencimentos e vantagens fixas e variáveis, subsídios, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, contribuição de PASEP e inclusive outras despesas e ações necessárias para gerenciamento dos diversos órgãos da administração . | |||
| Finalidade: Assegurar o funcionamento dos diversos órgãos da administração municipal em termos físicos e financeiros para implementação e gestão dos programas. | |||
| Produto: Ação Administrativa | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Desenvolver ações de qualidade de serviços, a respeito dos atos administrativos, que visam melhorias na entrega dos serviços públicos. | PERC. | 100 % | |
| Realização as Ações Administrativa dos diversos órgãos da administração municipal. | PERC. | 100 % | |
| Realização de Concurso Público e Teste Seletivo. | Unid. | 01 | |
| Treinamento e Capacitação dos Servidores Públicos para uma Gestão Eficiente | Unid. | 03 | |
| Reforma/Melhorias/Ampliação dos Órgãos Públicos Municipais | Unid. | 01 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 3.378.140,00 |
| Despesas de Capital | 130.760,00 |
| TOTAL | 3.508.900,00 |
| Ação: Comunicação Social | |||
| Descrição: Realização de campanhas institucionais de caráter sócio-educativo, informativa e/ou de utilidade pública/ano e ações da administração. | |||
| Finalidade: Assegurar o cidadão o conhecimento a respeito dos atos da administração pública municipal, e informa-lo sobre questões de seu interesse nas áreas educação, saúde, estradas, urbanismo, gestão fiscal e outros. | |||
| Produto: Ação Administrativa | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Publicação dos Atos Administrativos da administração pública municipal em todas as áreas. | Percentual | 100 % | |
| Audiências Publicas. | Quantidades | 06 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 11.960,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 11.960,00 |
| Ação: Atualização e Aperfeiçoamento do Recursos Humanos | |||
| Descrição: Componente essencial na profissionalização por meio da atualização e aperfeiçoamento do quadro de recursos humanos, presenciais, semipresenciais ou por meio de plataformas digitais através de: cursos, seminários, vídeo conferências e ações motivacionais voltadas as áreas especificas com objetivo de qualificação e aprimoramento da prática. | |||
| Finalidade: Promover atualização e aperfeiçoamento aos servidores da rede de assistência, visando à excelência dos serviços prestados à sociedade. | |||
| Produto: Servidores Capacitados. | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Quantidade de cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertado aos servidores públicos municipais. | Curso | 03 | |
| Treinamento e Capacitação para os demais Servidores Públicos para uma Gestão Eficiente | Treinamento | 02 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 38.000,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 38.000,00 |
| PROGRAMA: APOIO ÀPOLITICA SOCIAL DO SUAS |
| Justificativa: Promover o acesso da população em situação de vulnerabilidade às políticas públicas inclusivas e de garantia dos direitos humanos. | |||
| Objetivo: Promover o desenvolvimento social como forma de inclusão, garantia dos direitos humanos e redução da pobreza, atuando com ações que busquem a emancipação dos cidadãos e a inclusão social através de políticas públicas de assistência social, moradia, capacitação e inserção produtiva e acessibilidade. | |||
| Público Alvo: População em situação de vulnerabilidade e/ou ameaça de violação de direitos | |||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Atendimentos da Assistência Social | Número de atendimentos realizados | 1600 | 1800 |
| Gestão do SUAS através do Fundo Municipal de Assistência Social | Mensal | 12 | 12 |
| Ação: Proteção Social Básica - Redução das Desigualdades no Município | ||
| Descrição: Manter serviços necessários ao gerenciamento completo das unidades, em ações de pessoal, custeio e investimentos. | ||
| Finalidade: Promover a inclusão ao destinatário de assistência social em situação de vulnerabilidade de correntes da pobreza, privação e/ou fragilidade de vínculos afetivos e jovens de 12 a 17 anos, objetivando sua inclusão na vida comunitária e nas políticas públicas. | ||
| Produto: Pessoas participantes nas ações de promoção a inclusão | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Número de pessoas participantes nas ações de promoção a inclusão acumulado no CRAS | Pessoas | 180 |
| Número de pessoas participante nas ações de promoção e inclusão de proteção da Família - PAIF | Pessoas | 47 |
| Número de pessoas atendidas em domicílio para pessoas com deficiência | Pessoas | 04 |
| Número de pessoas em situação vulneráveis atendidas com cesta | Pessoas | 80 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 30.000,00 |
| Despesas de Capital | 24.800,00 |
| TOTAL | 54.800,00 |
| Ação: IGD SUAS – Auxilio Brasil | |||
| Descrição: Melhorar a potencialização do Programa Auxilio Brasil. | |||
| Finalidade: Gerir ações de potencialização aos beneficiários do Programa Auxilio Brasil. | |||
| Produto: Beneficiários do IGD SUAS Auxilio Brasil | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Número de cadastro ativo de famílias | Famílias | 633 | |
| Número de famílias beneficiarias em programas sociais. | Famílias | 150 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 15.990,00 |
| Despesas de Capital | 3.600,00 |
| TOTAL | 19.590,00 |
| Ação: Gestão de Apoio Social do SUAS - Idoso | |||
| Descrição: O município de Novo Horizonte do Norte possui 40,0% de sua população composta por pessoas no grupo etário de 60 anos ou mais, os dos desafios são combater os preconceitos, garantir a inserção social oferecendo-lhes condições de vida digna com direito à saúde e assistência, entretenimento, educação e trabalho. | |||
| Finalidade: Desenvolver e assegurar ações de proteção, atendimento as Pessoas acima de 60 anos de idade em grupo de convivência visando à integração social, a convivência familiar, e a qualidade de vida pautada no bem estar biopsicossocial, bem como garantir o apoio e acompanhamento a concessão de Benefícios de Prestação Continuada – BPC e outros serviços previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. | |||
| Produto: Idosos | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Promoção de ações lúdicas/recreativas, culturais Oficinas de dança | Unidade | 12 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 64.500,00 |
| Despesas de Capital | 8.900,00 |
| TOTAL | 73.400,00 |
| Ação: Gestão de Apoio Social do SUAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | |||
| Descrição: Promoção de acesso pleno à justiça e à cidadania, bem como ações governamentais integradas no atendimento às necessidades dos segmentos mais vulneráveis da sociedade. Reduzir todo tipo de desigualdade, fomentando a inclusão social e a geração de autonomia para o desenvolvimento de potencialidades pessoais e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. | |||
| Finalidade: Desenvolver ações de proteção e atendimento as famílias | |||
| Produto: Atendimento as famílias | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Número de atendimento no Programa Atenção Integral a Família SCFU | Pessoas | 289 | |
| Curso de computação para crianças e adultos | Unidade | 75 | |
| Projetos, Campanhas e Palestras. | Unidade | 12 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 43.400,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 43.400,00 |
| Ação: Gestão de Apoio Social do SUAS - Fortalecimento das Politicas Publicas | ||
| Descrição: Aprimorar a oferta de serviços em todas as instancias no contexto de assistência social de forma a torna-la mais acessível e próximo às demandas da população e contribuir com o desenvolvimento da política de assistência social. | ||
| Finalidade: Ampliação do atendimento do Centro e Referencia de Assistência Social (CRAS), que desenvolve ações de identificação, referenciamento e prevenção das vulnerabilidades sociais da população, e é a porta de entrada da política de assistência social no município. | ||
| Produto: Atendimento as famílias | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Trabalhadores e Usuários nas discussões e debates sore os rumos da política da assistência social no município. | Pessoas | 12 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 85.250,00 |
| Despesas de Capital | 50.000,00 |
| TOTAL | 135.250,00 |
| Ação: Conselho Tutelar | |||
| Descrição: Órgão permanente e autônomo, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes na base territorial do município. | |||
| Finalidade: Zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes na base territorial do município. | |||
| Produto: Medidas aplicadas de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Percentual de denúncias averiguadas | Percentagem | 100 % | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 199.040,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 199.040,00 |
| Ação: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Descrição: Captação e liberação de recursos a entidades, segundo as resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Finalidade: Promover o desenvolvimento e a qualificação do atendimento da criança e do adolescente. |
| Produto: Ação Administrativa |
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Fundo responsável por gerir recursos provenientes de várias fontes que devem aplicados. | Unidade | 01 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 53.000,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 53.000,00 |
| Ação: Benefícios Assistenciais | ||
| Descrição: Concessão de benefícios eventuais - auxílio funeral, auxílio transporte, passagens intermunicipais e cestas básicas - e de transferência de Renda, mediante benefício eventual, para famílias e indivíduos da rede de serviços sócio assistenciais. | ||
| Finalidade: Prevenir temporariamente o agravamento das situações de vulnerabilidade e risco social das famílias e indivíduos e possibilitar deslocamentos e acessos a Serviços diversos. | ||
| Produto: Benefícios concedidos | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Número de benefícios concedidos | Benefícios | 68 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 61.780,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 61.780,00 |
| Ação: Apoio aos Conselhos | |||
| Descrição: Despesas com manutenção, suporte técnico necessários para dar suporte aos conselhos municipais. | |||
| Finalidade: Manter o funcionamento dos Conselhos municipais, dar posse e garantir o funcionamentos dos conselhos municipais. | |||
| Produto: Conselhos ligados a Assistência Social | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Número de conselhos | Conselhos | 04 | |
| Números de reuniões | Reuniões | 24 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 21.590,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 21.590,00 |
| Ação: Acesso a Moradia |
| Descrição: Redução do déficit habitacional no município. |
| Finalidade: Ações Integradas e articuladas que resultem e acesso a moradia digna a população. |
| Público Alvo: População Novo Horizonte do Norte. |
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Promover o acesso e a melhorias das condições de moradia através do programa do governo federal e estadual. | Famílias Beneficiadas | 60 |
| Programa de doação de lotes pra família de baixa renda. | Famílias Beneficiadas | 60 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 0,00 |
| Despesas de Capital | 150.000,00 |
| TOTAL | 150.000,00 |
| Ação: Atualização e Aperfeiçoamento do Recursos Humanos | |||
| Descrição: Componente essencial na profissionalização por meio da atualização e aperfeiçoamento do quadro de recursos humanos, presenciais, semipresenciais ou por meio de plataformas digitais através de: cursos, seminários, vídeo conferências e ações motivacionais voltadas as áreas especificas com objetivo de qualificação e aprimoramento da prática. | |||
| Finalidade: Promover atualização e aperfeiçoamento aos servidores da rede de assistência social, visando à excelência dos serviços prestados à sociedade. | |||
| Produto: Servidores Capacitados. | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Quantidade de cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertado aos servidores da Assistência Social Municipal. | Curso | 05 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 34.060,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 34.060,00 |
| Ação: Gestão de Apoio Social – Programas Ofertados | ||
| Descrição: Despesa de natureza remuneratória decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou do emprego ou de função de confiança do pessoal ativo, tais como: vencimentos e vantagens fixas e variáveis, subsídios, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, contribuição de PASEP e inclusive outras despesas e ações necessárias para gerenciamento dos programas ofertados pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. | ||
| Finalidade: Assegurar o funcionamento em termos físicos e financeiros para implementação e gestão dos programas. | ||
| Produto: Ação Administrativa | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Desenvolver ações de qualidade de serviços, a respeito dos atos administrativos, que visam melhorias na entrega dos serviços públicos. | PERC. | 100 % |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 597.710,00 |
| Despesas de Capital | 48.250,00 |
| TOTAL | 645.960,00 |
| PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, AGRICOLA E PECUARIO. |
| Justificativa: Fortalecimento e implementação de um espaço especifico e equipado, para atender as MEI ME EPP refletindo na geração de empregos e na formação de profissionais e ações a serem desenvolvidas no setor agrícola e pecuária do município. | |||
| Objetivo: Intensificar o apoio ás micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais que possam geral maior nível de empregabilidade e renda e oferecer aos agricultores melhorias em suas propriedades, em estradas e ações de capacitação e melhoramento tecnológico garantindo o efetivo desenvolvimento local. | |||
| Público Alvo: Produtores Novo Horizontinos. | |||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Campanhas e conscientização na área tributária, realização de cursos e eventos, e demais ações formativas. | Unidade | 2 | 2 |
| Ações e projetos a fim de auxiliar nas ações desenvolvidas no setor agrícola do município. | Percentual | 80% | 80% |
| Ação: Gestão e Apoio Administrativo aos Produtores Rurais. | ||
| Descrição: Elaborar diagnósticos relacionados ao agronegócio em Novo Horizonte do Norte em relação as suas potencialidades a serem desenvolvidas, incentivar empreendimentos que fortaleçam o agronegócio, estabelecer parcerias, criar condições favoráveis à atração e ao desenvolvimento de empreendimentos que complementem a cadeia do agronegócio, realizar eventos e palestras direcionadas aos produtos da Agricultura Familiar. | ||
| Finalidade: Fortalecer o comércio de produtos hortifrutigranjeiros no município, feiras livres, fortalecer o produtor da região, incentivar e criar mecanismo para comercialização atendendo a população. | ||
| Produto: Ação Administrativa | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar | Famílias | 100 |
| Fomentar o crescimento da agroindústria no município | Percentual | 50% |
| Incentivar e fornecer serviço de inspeção municipal para a agricultura familiar | Ação | 10 |
| Fomentar a aquisição e distribuição de adubo, calcário e resíduo orgânico através do confinamento, ao produtores da agricultura familiar. | Ação | 5 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 66.700,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 66.700,00 |
| Ação: Gestão Administrativa da Secretaria Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio. |
| Descrição: Dar continuidade nas atividades administrativas das Unidades Orçamentárias constantes no orçamento do Município para realização das ações da Gestão Administrativa da Secretária de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comercio. |
| Finalidade: Gerir a implementação das Políticas Públicas do Município e representar o município perante os poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), os órgãos e os agentes das estruturas destes poderes nas esferas federal, estadual e municipal, às instituições não governamentais e os cidadãos. Proporcionar o eficiente funcionamento da secretaria e outras instituições prestadoras de serviços de interesse público. |
| Produto: Ação Administrativa |
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Realização as Ações da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Industrial e Comercio. | Percentual | 80% |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 518.010,00 |
| Despesas de Capital | 260.500,00 |
| TOTAL | 778.510,00 |
| Ação: Ações de Educação Ambiental | ||
| Descrição: Campanhas de conscientização ambiental. | ||
| Finalidade: Conscientização dos munícipes sobre a importância da preservação e respeito ao meio ambiente. | ||
| Produto: Ações Ambiental | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Campanhas de conscientização ambiental | Campanhas | 01 |
| Revitalização das áreas verdes | Área | 01 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 13.200,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 13.200,00 |
| Ação: Regularização Fundiária Urbana | |||
| Descrição: Emissão de títulos de legitimação de posse em nome dos possuidores de terrenos em loteamentos irregulares que tiveram projetos de regularização fundiária Aprovado perante os órgãos municipais. | |||
| Finalidade: Garantir a emissão de títulos de legitimação de posse de terrenos de loteamentos irregulares, dando segurança jurídica aos possuidores dos lotes | |||
| Produto: Títulos de legitimação de posse emitidos | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Número de títulos de legitimação de posse emitidos definitivos dos bairros Maria de Lourdes, Boa Esperança Um e Dois, Dauri Riva, João Paulo Segundo e São Joaquim. | Títulos | 150 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 30.000,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
| Ação: Apoio aos Conselhos | ||
| Descrição: Despesas com manutenção, suporte técnico necessários para dar suporte ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS) | ||
| Finalidade: Manter o funcionamento do Conselho Municipal (CMDRS). | ||
| Produto: Conselho | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Números de reuniões | Reuniões | 03 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 12.000,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 12.000,00 |
| PROGRAMA: APOIO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE |
| Justificativa: Atendimento as metas da Educação Básica nas etapas de escolarização obrigatória Educação Infantil/Pré Escolar e Ensino Fundamental/anos iniciais, e ampliar a oferta para Educação Infantil/creche, estabelecidas no Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação, visando à garantia do padrão de qualidade no ensino público da rede municipal. |
| Objetivo: Garantir a educação de qualidade na rede municipal de ensino. |
| Público Alvo: Alunos e Profissionais da Educação Básica |
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Atendimento das Demandas nas Etapas de Escolaridades Obrigatórias Educação Infantil/Pré Escolar e Ensino Fundamental/anos iniciais | Percentual | 100% | 100% |
| Ação: Educação Básica nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
| Descrição: Gerenciamento das ações voltadas as escolas da rede municipal por meio de parcerias, contratos, convênios, serviços continuados, repasses, manutenção, compra, construção, reformas e ampliação, conforme as políticas públicas. |
| Finalidade: Atender e manter com qualidade os estudantes da rede municipal de ensino. |
| Produto: Estudantes atendidos nas escolas da rede municipal de ensino |
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Ampliar progressivamente a oferta de Educação Infantil-Creche | Percentual alunos | 5% | |
| Atendimento da demanda interessada na etapa obrigatória de Educação Infantil/Pré-escola | 100% | ||
| Atendimento da demanda interessada na etapa obrigatória de Ensino Fundamental/anos iniciais | 100% | ||
| Monitoramento permanente da frequência escolar. | 80% | ||
| Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Percentual | 100% |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 4.515.340,00 |
| Despesas de Capital | 371.130,00 |
| TOTAL | 4.886.470,00 |
| Ação: Programas e ações educacionais constitucionais para manutenção e desenvolvimento da Educação Municipal |
| Descrição: Monitoramento e divulgação dos programas e ações educacionais que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento do ensino por meio de assistência financeira. |
| Finalidade: Assegurar adesão e execução dos programas interfederativos constitucionais geridos pelo MEC/FNDE, SEDUC E FETHAB voltados para melhorias da educação na rede municipal. |
| Produto: Orientações de todo o processo de implementação das ações e plano de execução dos programas que as unidades são contemplação conforme legislação especifica. |
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Percentual de unidades educacionais atendidas | Percentual | 100 % |
| Promover a oferta de Merenda Escolar de qualidade para alunos da rede municipal de ensino. | Alunos | 450 |
| Promover a oferta de Transporte Escolar de qualidade para alunos da rede municipal de ensino, recursos Federal, Estadual e Municipal | Alunos | 250 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 1.040.825,00 |
| Despesas de Capital | 45.600,00 |
| TOTAL | 1.086.425,00 |
| Ação: Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, | ||
| Descrição: Desenvolvimento dasações de gerenciamento conforme prioridades referente a recursos humanos, recursos financeiros, atividades relacionada as compras de insumos bens e serviços de natureza didática, pedagógica, patrimonial e material que compõem a educação. | ||
| Finalidade: Promover eficiente funcionamento das unidades da rede de ensino. | ||
| Produto: Ação, serviços e gerenciamento para manutenção e desenvolvimento do ensino. | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Percentual de unidade educacional atendidos | Percentual | 100% |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 744.210,00 |
| Despesas de Capital | 11.000,00 |
| TOTAL | 755.210,00 |
| Ação: Apoiar os Conselhos Escolares e mecanismos de controle social | ||
| Descrição: Mecanismos democráticos e colegiados instituídos para acompanhamento, fiscalização e participação nas decisões de políticas educacionais e na divisão das responsabilidades com a gestão da educação. | ||
| Finalidade: Assegurar a regularização e funcionamento dos conselhos escolares e mecanismos de controle social | ||
| Produto: Conselhos escolares e mecanismo de controle social legalizados. | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Número de Conselhos Escolares e mecanismos de controle social em funcionamento e regularizados conforme estabelecidos na legislação. | Curso | 23 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 20.000,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
| Ação: Atualização e Aperfeiçoamento do Recursos Humanos | ||
| Descrição: Componente essencial na profissionalização por meio da atualização e aperfeiçoamento do quadro de recursos humanos, presenciais, semipresenciais ou por meio de plataformas digitais através de: cursos, seminários, vídeo conferências e ações motivacionais voltadas as áreas especificas com objetivo de qualificação e aprimoramento da prática. | ||
| Finalidade: Promover atualização e aperfeiçoamento aos servidores da rede de assistência, visando à excelência dos serviços prestados à sociedade. | ||
| Produto: Servidores Capacitados. | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Quantidade de cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertado aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo. | Cursos | 04 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 34.600,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 34.600,00 |
| PROGRAMA: APOIO ESPORTIVO |
| Justificativa: Para se ter uma cidade com qualidade de vida ideal, deve-se compreender que tal qualidade é construída de áreas de formação ética e cívica, de conhecimento e disciplina. Áreas estas que inclui a atividade física participativa, competitiva e lúdica como forte contribuinte neste processo, tanto em sua fase inicial (infância) como na fase de consolidação (adulta). A Qualidade de vida, não é simplesmente a melhor condição de bem estar momentâneo, mas sim da potencialidade das transformações de forma consolidada com toda estrutura necessária para tal. O poder público deve proporcionar esta estrutura para que a comunidade possa gerar a melhoria de condições que facilitem o alcance desta qualidade de vida para todos. | |||
| Objetivo: Massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva bem como oportunizar a atividade física a pessoas interessadas. Contribuindo com o desenvolvimento humano, social e esportivo, bem como a redução de índices de criminalidade, transformação social e melhoramento da qualidade de vida. | |||
| Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte | |||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Eventos e Atividades Esportivas. | Unidade | 07 | 07 |
| Ação: Gestão Administrativa do Apoio Esportivo | ||
| Descrição: Organizar provas de corridas, caminhadas, passeios ciclísticos, competições esportivas e outras. | ||
| Finalidade: Ofertar à população de crianças e jovens a oportunidade de conhecer e melhorar suas habilidades esportivas, tendo também uma maior socialização, disciplina e ocupação em suas horas ociosas com atividade que empregue valores morais e sociais. | ||
| Produto: Desporto | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Realizar Eventos Esportivos | Unidade | 10 |
| Reforma/Ampliação/Melhorias para Espaços Esportivos | Unidade | 02 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 297.810,00 |
| Despesas de Capital | 10.070,00 |
| TOTAL | 307.880,00 |
| Ação: Participação em Eventos Esportivos | ||
| Descrição: Realização de eventos esportivos para crianças, jovens, adultos e terceira idade nas modalidades com maior interesse dos municies. | ||
| Finalidade: Garantir o acesso do cidadã Novo Horizontino ao esporte valorizando o cidadão e também o atleta dando condições para exercer suas atividades perante a sociedade | ||
| Produto: População de Novo Horizonte do Norte | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Garantir o acesso do cidadão Novo Horizonte do Norte, ao esporte valorizando o cidadão e também o atleta dando condições para exercer suas atividades perante a sociedade. | Eventos | 05 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 28.800,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 28.800,00 |
| Ação: Incentivo ao esporte e competições de diveras modalidades de esporte | ||
| Descrição: Participação de eventos esportivos para crianças, jovens, adultos e terceira idade nas diversas modalidades com realização regionais, estaduais e nacionais. | ||
| Finalidade: Aumentar o interesse dos atletas em representar nosso município com melhor qualidade técnica, através da participação em competições de alto nível. | ||
| Produto: Eventos Esportivos | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Garantir o acesso do cidadão Novo Horizonte do Norte, ao esporte valorizando o cidadão e também o atleta dando condições para exercer suas atividades perante a sociedade. | Eventos | 05 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 23.400,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 23.400,00 |
| Programa: APOIO CULTURAL, ARTISTICAS E FESTIVIDADES MUNICIPAIS | ||||||
| Justificativa: Valorizar e reconhecer os grupos artísticos, fomentar a produção Cultural e comemorar as festividades municipais. | ||||||
| Objetivo: Proporcionar a população acesso as ações culturais, artísticas e comemorações de festividades municipais. | ||||||
| Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte | ||||||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado | |||
| Eventos Culturais, Artísticas e Festividades Municipais. | Eventos | 08 | 08 | |||
| Ação: Gestão Cultural | ||||||
| Descrição: Realizar e apoiar ações voltadas a Cultura, Artísticas e Festividades. | ||||||
| Finalidade: Ação, serviços e gerenciamento para realização da Difusão Cultural. | ||||||
| Produto: Ação Administrativa | ||||||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | ||||
| Ações e Serviços | Percentual | 100% | ||||
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 186.750,00 |
| Despesas de Capital | 10.100,00 |
| TOTAL | 196.850,00 |
| Ação: Realização de Eventos Culturais, Artisticos e Festividades Municipais | |||
| Descrição: Realização de eventos artísticos, culturais e de Lazer. | |||
| Finalidade: Promover oportunidades, apoiar e fomentar a produção artística e cultural e festividades municipais. | |||
| Produto: Eventos | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Realização de Eventos Artísticos e Culturais de interesse do município. | Eventos | 8 | |
| Realização de Festividades Municipais | Eventos | 2 | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 59.000,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 59.000,00 |
| PROGRAMA: APOIO AO TURISMO | ||||
| Justificativa: Constituir ações votadas ao potencial turístico do município. | ||||
| Objetivo: Desenvolver e promover ações fomento ao turismo no município | ||||
| Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte e Turistas | ||||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado | |
| Potencial Turístico | Percentual | 0 % | 0,1 % | |
| Ação: Turismo | ||||
| Descrição: O Turismo e pouco desenvolvido no município e possui um potencial turístico. | ||||
| Finalidade: Promover ações de incentivo, promoção e divulgação do potencial turísticos no município. | ||||
| Produto: Projetos Específicos de Turismo | ||||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | ||
| Elaborar projetos, captação de recursos para desenvolver ações voltadas ao turismo | PROJETOS | 03 | ||
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 17.500,00 |
| Despesas de Capital | 6.900,00 |
| TOTAL | 24.400,00 |
| PROGRAMA: APOIO À GESTÃO FISCAL |
| Justificativa: Ampliar as receitas e controlar as despesas, bem como viabilizar novas fontes de receitas ou de créditos especiais, ampliando a capacidade de investimentos em novos projetos, em obras e em ações de benefício da população. | |||
| Objetivo: Diminuir a evasão de recitas com a reestrutura do departamento de tributação, código tributário e de obras, campanhas de conscientização na área tributária de modo a impacta no incremento das receitas. | |||
| Público Alvo: Contribuintes | |||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Elevar arrecadação dos Tributos Municipais | Percentual | 5% | 10% |
| Ação: Gestão Fiscal | ||||
| Descrição: Desenvolvimento de projetos de gestão que propiciem o equilíbrio fiscal e o aumento da capacidade de pagamento. | ||||
| Finalidade: Qualificar a gestão, promovendo a justiça fiscal, através do equilíbrio financeiro e ampliando a capacidade de investimento. | ||||
| Produto: Equilíbrio Fiscal | ||||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | ||
| Elevar a participação das recitas de tributos próprios na receita corrente liquida do município. | Percentual | 5% | ||
| Restruturação do Código Tributário e de Obras. | Unidade | 1 | ||
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 1.383.068,36 |
| Despesas de Capital | 38.000,00 |
| TOTAL | 1.421.068,36 |
| Ação: Reserva de Contingência | ||
| Descrição: Atender Passivos Contingentes e outros Riscos e eventos Fiscais Imprevistos | ||
| Finalidade: Atender os dispositivos legais, em especial a Lei Federal nº 4.320/64 e LC 101/2000, bem como o que for dispostos na LDO. | ||
| Produto: Ação Administrativa | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Recurso da Reserva de Contingencia, definida com base na receita corrente líquida que será estrelecido na Lei de Diretrizes Orçamentarias para atendimento de passivos contingentes e de outro riscos fiscais imprevistos. | Percentual | 1% |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 304.927,67 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 304.927,67 |
| Ação: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP | |||
| Descrição: Cadastramento que possibilite que funcionários / servidores usufruam do direito ao recebimento do abono anual. | |||
| Finalidade: Proporcionar aos funcionários e servidores públicos participação na receita do órgãos e entidades integrantes da administração pública no âmbito municipal | |||
| Produto: Ação Administrativa | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Contribuição para o Pasep | Percentual | 1% | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 304.927,67 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 304.927,67 |
| Ação: Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | ||
| Descrição: Despesas com jutos, encargos e amortizações, referentes a operações de crédito efetivamente contratada. | ||
| Finalidade: Alocar recursos orçamentários destinados para o pagamento das despesas da dívida interna. | ||
| Produto: Ação Administrativa | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| FUMPS (Patronal) Lei Municipal 638/2005 | Mensal | 12 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 40.000,00 |
| Despesas de Capital | 100.000,00 |
| TOTAL | 140.000,00 |
| Ação: Gestão Fiscal / Precatórios e Sentenças Judiciais | ||
| Descrição: Despesas com amortizações, referentes a precatórios e sentenças judiciais | ||
| Finalidade: Alocar recursos orçamentários destinados para o pagamento das despesas de precatórios e sentenças judiciais | ||
| Produto: Ação Administrativa | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| PRECATÓRIO 0092637-60.2018.8.11.000 | Mensal | 12 |
| PRECATÓRIO 127030-15.2020.8.11.0000 | Mensal | 12 |
| AÇÃO POR DANOS 537.73.2011.811.0019 | Mensal | 12 |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 80.000,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 80.000,00 |
| PROGRAMA: APOIO À GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVO HORIZONTE |
| Justificativa: A necessidade de representar o povo para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática. | |||
| Objetivo: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Fiscalizar a Administração Pública Municipal, Legislar sobre todos os assuntos e competência do Município, e tratar de sua organização interna, no que diz respeito aos seus serviços. | |||
| Público Alvo: População de Novo Horizonte do Norte. | |||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Desempenho das prerrogativa constitucionais legais e regimento interno. | Percentual | 100% | 100% |
| Ação: Atividade Legislativa | ||
| Descrição: Registro das despesas com atividades contínuas necessárias para a realização dos serviços essenciais do Legislativo. | ||
| Finalidade: Proporcionar o desenvolvimento da atividade parlamentar. | ||
| Produto: Ação administrativa. | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Realização das Ações do Legislativo | Percentual | 100 % |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 1.047.000,00 |
| Despesas de Capital | 15.000,00 |
| TOTAL | 1.062.000,00 |
| PROGRAMA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
| Justificativa: Administração dos recursos previdenciários dos servidores estatutários municipais e concessão de Aposentadorias e pensões por morte. | |||
| Objetivo: Garantir e Assegurar a aposentadoria, pensões de benefícios aos funcionários Estatutários do município de Novo Horizonte. | |||
| Público Alvo: Servidores Estatutários | |||
| Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado |
| Assegurar os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados e de seus beneficiários. | Percentual | 100% | 100% |
| Ação: Regime Próprio de Previdência Social - FUMPS | ||
| Descrição: Despesas com manutenção e encargos da Administração do RPPS que tem pela sua condição de manter o pagamento aos beneficiários. | ||
| Finalidade: Assegurar o pagamento das obrigações com manutenção do FUMPS e Benefícios Previdenciários. | ||
| Produto: Ação administrativa. | ||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 |
| Manut. com Regime Próprio de Previdência FUMPS | Percentual | 100% |
| Encargos com Benefícios Previdenciários | Percentual | 100% |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 1.844.922,00 |
| Despesas de Capital | 5.000,00 |
| TOTAL | 1.849.922,00 |
| Ação: Reserva de Contingência | |||
| Descrição: Atender Passivos Contingentes e outros Riscos e eventos Fiscais Imprevistos | |||
| Finalidade: Reserva do RPPS. Diferença positiva apurada entre a receita e a despesa fixada na elaboração do orçamento dos RPPS do exercício, com o objetivo de constituir fundo para assegurar o pagamento dos benefícios futuros. | |||
| Produto: Ação Administrativa | |||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | |
| Recurso Reserva do RPPS. Diferença positiva apurada entre a receita e a despesa fixada na elaboração do orçamento dos RPPS do exercício, com o objetivo de constituir fundo para assegurar o pagamento dos benefícios futuros. | Manter a Reserva de Contingencia | 100% | |
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 617.834,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 617.834,00 |
| PROGRAMA: EMENDAS PARLAMENTARES |
| Ação: EMENDAS PARLAMENTARES | ||||
| Descrição: Atender o art. nº 12 inciso XIV da Lei Orgânica Municipal com relação a obrigatoriedade da execução da Programação incluída na Lei Orçamentária Anual resultante de emendas e ainda estabelece que deverão ser no limite de 1,2% (um virgula dois por cento) da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, podem apresentar emendas individuais ou coletivas à proposta orçamentária do município de Novo Horizonte do Norte. | ||||
| Finalidade: Destinar valores asEmendas parlamentares à programação compatíveis para a execução do objeto proposto, pois a falta de razoabilidade do valor para a execução do objeto pode se configurar como impedimento técnico a sua realização. | ||||
| Produto: Emendas Parlamentares | ||||
| Unidade de Medida | Meta | 2023 | ||
| Artigo nº 12 inciso XIV Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte do Norte. | Percentual | 1,2 % | ||
| Valor 2023 (R$) | |
| Despesas Correntes | 257.503,70 |
| Despesas de Capital | 0,00 |
| TOTAL | 257.503,70 |
Novo Horizonte do Norte – MT em 15 de junho de 2022.
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal