EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2022.

PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2022.

Aos VINTE E NOVE Dias do mês de AGOSTO de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, homologada em 24/08/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, FRIOS, CONGELADOS, CONDIMENTOS, PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT E ATENDER A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CAMPO, CRECHE E PRÉ-ESCOLA EM SUAS ATIVIDADES NORMAIS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E PROPOSTA DE PREÇO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONTIDA NO QUADRO SINÓPTICO ABAIXO:

Para as empresas:

MARIA DUCILENE DE OLIVEIRA SILVA - MEI.

CNPJ: 23.854.360/0001-56.

Avenida Dom Pedro Casaldaliga, s/n, Vila Santo Antônio.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 34 e 37 do Certame no valor global de R$ 214.380,00 (Duzentos e Quatorze Mil e Trezentos e Oitenta Reais).

JOSE RILDON DE OLIVEIRA SILVA - MEI.

CNPJ: 20.964.988/0001-16.

I.E.: 13.554.458-0.

Rua Severiano Neves, 426, Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 33 e 36 do Certame no valor global de R$ 38.550,00 (Trinta e Oito Mil Quinhentos e Cinquenta Trinta Reais).

MARIA AMÉLIA BARBOSA DOS SANTOS - EPP.

CNPJ: 24.707.580/0001-10.

Rua João Irineu, esquina c/ a Rua do Comércio, nº 84, Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 03, 14, 27, 49, 51, 55, 57, 58, 63, 67, 77, 83, 88, 99, 102, 104, 115, 134 e 141 do Certame no valor global de R$ 292.267,47 (Duzentos e Noventa e Dois Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Sete Centavos).

S O AGUIAR.

CNPJ: 44.134.620/0001-99.

Rua do Comercio, s/n, Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 01, 12, 16, 17, 26, 28, 29, 35, 40, 47, 52, 53, 56, 60, 61, 64, 68, 69, 70, 72, 75, 76, 90, 91, 92, 93, 96, 97, 98, 100, 107, 109, 111, 113, 114, 116, 117, 120, 124, 129, 131, 132, 137, 139 e 140 do Certame no valor global de R$ 508.147,00 (Quinhentos e Oito Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais).

M B R COUTINHO - SUPERMERCADO.

CNPJ: 32.490.863/0001-80.

Avenida Severiano Neves, s/n, Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 02, 04, 05, 07, 08, 13, 15, 18, 20, 21, 23, 24, 30, 32, 41, 42, 44, 45, 46, 62, 66, 71, 73 74, 78, 80, 81, 82, 84, 85, 87, 94, 95, 101, 103, 105, 108, 110, 112, 121, 122, 123, 125, 127, 128 e 138 do Certame no valor global de R$ 554.159,10 (Quinhentos e Cinquenta Quatro Mil, Cento e Cinquenta e Nove Reais e Dez Centavos).

MARIA FERNANDES TAVARES.

CNPJ: 19.302.594/0001-13.

Avenida Aldenor Milhomem da Cunha, 592, Vila Santo Antônio.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 06, 09, 10, 11, 19, 22, 25, 31, 38, 39, 43, 48, 50, 54, 59, 65, 79, 86, 89, 106, 118, 119, 126, 130, 133, 135, 136 e 142 do Certame no valor global de R$ 532.155,85 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor global:R$ 2.139.659,42 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 29/08/2022 a 29/08/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

3.1 As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e ano Ulterior.

Órgão 02: Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade 01: Gabinete do Prefeito;

Projeto Atividade 2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 02: Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade 01: Gabinete do Prefeito;

Projeto Atividade 2097 – Manutenção e Encargos c/o Dpto. De Assuntos indígenas;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 02: Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade 02: Assessoria Geral de Administração;

Projeto Atividade 2010 – Manutenção e Encargos c/Dpto. De Adm. Distrital;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 02: Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade 02: Assessoria Geral de Administração;

Projeto Atividade 2013 – Manutenção Das Ações da Procuradoria Municipal;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 02: Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade 02: Assessoria Geral de Administração;

Projeto Atividade 2012 – Manutenção Das Ações do Controle Interno;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 02: Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade 03: Departamento de Comunicação e Assessoria;

Projeto Atividade 2006 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Comunicação;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 02: Gabinete do Prefeito Municipal;

Unidade 05: Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE;

Projeto Atividade 2024 – Manutenção de Encargos C/ Dpto de Água e Esgoto;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 03: Secretaria Municipal de Admin. Planej. De Fazenda;

Unidade 01: Coordenadoria de Adm. E Planejamento;

Projeto Atividade 2026 – Manutenção de Encargos C/o Gabinete do Secretário;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 03: Secretaria Municipal de Admin. Planej. De Fazenda;

Unidade 01: Coordenadoria de Adm. E Planejamento;

Projeto Atividade 2028 – Manutenção de Encargos da Coord. Adm. E Planejamento;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 04: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Unidade 01: Departamento Adm. De Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade 2075 – Manutenção de Encargos da Secretaria de Obras;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 04: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Unidade 01: Departamento Adm. De Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade 1117 – Apoio a Segurança Pública;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 04: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Unidade 01: Departamento Adm. De Obras e Serviços Urbanos;

Projeto Atividade 2076 – Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Lixo;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 05: Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade 01: Gabinete do Secretário;

Projeto Atividade 2047 – Manutenção de Encargos c/ Gabinete do Secretário;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 05: Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade 02: Fundo Municipal de Saúde;

Projeto Atividade 2054 – Manutenção de Encargos c/o Fundo Municipal de Saúde;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 05: Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade 02: Fundo Municipal de Saúde;

Projeto Atividade 2086 – Manutenção de Encargos c/Saúde da Família - PSF;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 06: Secretaria Municipal de Desenv. E Ação Social;

Unidade 01: Gabinete da Secretaria;

Projeto Atividade 2060 – Manutenção de Encargos c/Gabinete do Secretário;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 06: Secretaria Municipal de Desenv. E Ação Social;

Unidade 02: Fundo Municipal de Assistência Social;

Projeto Atividade 2081 – Manutenção de Encargos do Fundo Munic. De Assistência Social;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 06: Secretaria Municipal de Desenv. E Ação Social;

Unidade 02: Fundo Municipal de Assistência Social;

Projeto Atividade 2065 – Manutenção de Encargos do CREAS e CRAS;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 06: Secretaria Municipal de Desenv. E Ação Social;

Unidade 02: Fundo Municipal de Assistência Social;

Projeto Atividade 2067 – Manutenção de Encargos c/ Programas Assistenciais;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 06: Secretaria Municipal de Desenv. E Ação Social;

Unidade 02: Fundo Municipal de Assistência Social;

Projeto Atividade 2069 – Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 07: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Unidade 03: Coordenaria de Ensino Fundamental - FUNDEB;

Projeto Atividade 2046 – Manutenção e Encargos do FUNDEB 30%;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 07: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Unidade 03: Coordenaria de Ensino Fundamental - FUNDEB;

Projeto Atividade 2048 – Manutenção e Encargos C/a Educação Infantil - FUNDEB 40%;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 07: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Unidade 04: Departamento de Educação;

Projeto Atividade 2034 – Merenda Escolar – PNAEF - Fundamental;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 07: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Unidade 04: Departamento de Educação;

Projeto Atividade 2035 – Merenda Escolar – PNAEC – PNAEP – Creche/Pre Escola;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 07: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Unidade 04: Departamento de Educação;

Projeto Atividade 2037 – Manutenção e Encargos c/o Departamento de Educação;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 08: Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente;

Unidade 03: Departamento de Turismo;

Projeto Atividade 2072 – Manutenção e Encargos c/a Secretaria de Turismo;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 08: Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente;

Unidade 03: Departamento de Turismo;

Projeto Atividade 2073 – Apoio as Festividades;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 08: Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente;

Unidade 03: Departamento de Turismo;

Projeto Atividade 2074 – Promoção de Eventos Turísticos;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 10: Secretaria Municipal de Agricultura;

Unidade 01: Gabinete do Secretário;

Projeto Atividade 2014 – Manutenção e Encargos da Sec. De Agricultura;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 11: Secretaria Municipal de Finanças;

Unidade 01: Gabinete do Secretário;

Projeto Atividade 2031 – Manutenção e Encargos c/ Sec. De Finanças;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

Órgão 11: Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Unidade 01: Fundo Municipal de Meio Ambiente;

Projeto Atividade 2096 – Manutenção e Encargos c/ Sec. De Meio Ambiente;

Elemento Despesa: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 29 de AGOSTO de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL