PORTARIA LEGISLATIVA N.º 085/2022
31 de Agosto de 2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais,
Considerando o requerimento da servidora Adna Antônia Costa,
Considerando o disposto no art. 76 §1º e demais da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal, ADNA ANTÔNIA COSTA, Assessora Parlamentar/Legislativo (vínculo comissionado), matrícula funcional 419, referente ao período aquisitivo de 01 de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de gozo de 01 de setembro de 2022 a 30 de setembro de 2022, com retorno previsto para o dia 03 de outubro de 2022.
Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 30 de agosto de 2022.
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Alcides Anilofio de Campos Ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)