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Pref. Mirassol d´Oeste

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no disposto no Artigo 61 e 84 da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 29 de agosto de 2022, e eu SANCIONO a seguinte Lei Complementar:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar vagas constantes do Anexo VI - Quadro Demonstrativo dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 158/2016, conforme segue:

Cargo

Vagas

De:

Para:

Psicólogo

04

06

Contador

01

02

Inspetor Sanitário Animal

01

02

Artigo 2º - As vagas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos de Provimento Efetivo - Anexo VI da Lei Complementar nº 158/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

anexo - vi

Quadro Demonstrativo dos Cargos de Provimento Efetivo

Cargo

Vagas

Atendente em Saúde

05

Atendente de Farmácia

02

Telefonista

03

Merendeira

38

Monitor de Creche

59

Auxiliar de Manutenção

04

Pedreiro

03

Fiscal Ambiental

01

Fiscal de Postura e Vigilância Sanitária

03

Eletricista

01

Motorista

45

Agente de Trânsito

04

Auxiliar Administrativo

38

Auxiliar de Tributação

06

Auxiliar de Enfermagem

13

Auxiliar de Enfermagem - PSF

06

Auxiliar de Inspetoria de Produtos de Origem Animal

02

Operador de Máquinas

10

Mecânico

04

Auxiliar de Laboratório

02

Agente Administrativo

19

Agente Sanitarista

02

Assistente de Informática

02

Técnico Agrícola

02

Técnico em Contabilidade

02

Técnico em Cadastro Imobiliário

01

Técnico em Recursos Humanos

01

Desenhista Técnico

01

Técnico em Enfermagem

06

Técnico em Tributação

01

Arquiteto Urbanista

01

Fonoaudiólogo

01

Nutricionista

01

Inspetor Sanitário Animal

02

Médico em Radiologia e Diagnóstico p/Imagem

01

Enfermeiro

02

Assistente Social

03

Fisioterapeuta

02

Bioquímico/Farmacêutico

05

Psicólogo

06

Fiscal de Tributos

02

Odontólogo

06

Contador

02

Advogado

02

Auditor Público Interno

03

Enfermeiro do PSF

06

Engenheiro Civil

01

Odontólogo do PSF

05

Médico do PSF

06

Médico

05

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reeditar o ANEXO VI da Lei Complementar nº 158/2016 com a alteração de que trata a presente Lei, permanecendo inalterados os demais dispositivos.

Artigo 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho" em 30 de agosto de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito