O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 50, inciso IV, da, da Lei Municipal nº 668/2014.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE SAUDE BUCAL, classe F nível 09, ocupada pela servidora ANGELA CRISTINA DUTRA DOMINGUES, matricula 1071, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 50, inciso IV da Lei Municipal nº 668/2014.

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Artigo 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/08/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 19 de agosto de 2022.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal