PORTARIA N° 227/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. “Dispõe sobre a elevação de Classe e Nível dos Servidores Público que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Bra
31 de Agosto de 2022
O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de classe e nível dos servidores abaixo mencionados.
| NOME | CARGO ATUAL | CLASSE E NIVEL ANTERIOR | CLASSE E NIVEL ATUAL | MATRICULA |
| ELZA MARIA FELIX DA SILVA FERNANDES | APOIO ADM. NAO PROFISSIONALIZADO | A - 06 | B - 06 | 404 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 23 agosto de 2022.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL