TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 069/2022.

Assunto: Aquisição de 01 (uma) porta de vidro para atender o polo da UAB – Universidade Aberta Do Brasil, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: A D DE SOUZA NETO ME, inscrito com o CNPJ sob o n0 28.763.695/0001-82, residente na Rua Oscar Kunio Kawakami s/n, Centro, CEP: 78.563-000, no Município de Tabaporã/MT.

Valor Global: R$ 1.980,61 (um mil novecentos e oitenta reais e sessenta centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 069/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 30 de agosto de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município