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Pref. Diamantino

Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora LUCILEIDE CONCEIÇÃO MESQUITA BARROS,dá outras providências.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 05 de Fevereiro de 2012 a 04 de Fevereiro de 2017- 1ª Cadeira 01 de Março de 2006 a 28 de Fevereiro de 2011 - 2ª Cadeira.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LUCILEIDE CONCEIÇÃO MESQUITA BARROS, matrícula 438-1, no cargo/função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no período 20 de Setembro de 2022 a 18 de Dezembro de 2022 - 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de Setembro de 2022.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 30 de Agosto de 2022.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 284/2022