DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar fiscal para acompanhamento do(s) contrato(s) celebrado(s) a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES, matrícula funcional n° 393, efetiva no cargo de AUXILIAR DE CONSULTORIO E LABORATORIO como Fiscal Titular e IVANI PEREIRA DE JESUS PACHECO matrícula funcional n°1725, efetivo no cargo de TECNICO EM LABORATORIO, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 072/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de software de monitoramento de serviços e ações em saúde, para atender as necessidades da unidade básica de saúde (UBS) do município de Curvelândia - MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de agosto de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal