DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROGERIO COIMBRA, matrícula funcional n° 1825, efetivo no cargo de PROFESSOR I (PEDAGOGIA), como Fiscal Titular e LUCIMAR TEODORA BATISTA FLORENCIO, matrícula funcional n° 2442, efetiva no cargo de COORDENADOR GERAL DE TRIBUTOS como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº. 073/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de empresa para execução de projeto de obra de construção de calçadas, estacionamento e paisagismo no pátio da nova prefeitura do município de Curvelândia - MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de agosto de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal