DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATENDER AS DEMANDAS PROCURADOR MUNICIPAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA - PREVICON.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1112, de 27 de maio de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor público municipal, Norton Mussalan Ferreira, Matricula: 012483 CPF: 029.029.861-06, como Procurador Municipal do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa – PREVICON.

Art. 2º - As atribuições do servidor em sua designação são aquelas estabelecidas no art. 2º, V, “a” da Lei Municipal nº 1112/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/09/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa/MT, 30 de agosto de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL