TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 123/2021, PROCESSO LICITATÓRIO N. º 078/2021, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. º 038/2021.

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa HARD FORCE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 38.709.349/0001-70, Avenida Fabiola Zahran, 2.859, sala 12, Jardim Jockey Club, CEP: 79.080-760 – Campo Grande – MS, TEL.: (67) 3042-2181, E-MAIL.:silva.hardforce@gmail.com, representada pelo Sr.(a) Esmelinda Servian Rosendo, portador(a) do CPF nº 653.542.061-20, e pelo Sr.(a) FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA, portador do CPF nº 325.203.441-72, firma o TERMO DE RECISÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL do contrato administrativo n. º 123/2021, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O objeto do presente Termo é a Rescisão unilateral do Contrato Administrativo n. 123/2021, em decorrência do processo administrativo n.º 013/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O contrato está sendo rescindido por descumprimento contratual de acordo com a Lei n. º 8666/93 e conforme previsão contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93.

São Félix do Araguaia - MT, 30 de agosto de 2022