O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal 14.133/2021, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 111/2022, Dispensa de Licitação nº 040/2022, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria em Saúde - prestação de serviços de assessoria, consultoria e gestão de convênios voltados para saúde pública, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Curvelândia/MT, por um período de 12 meses. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: FAVORITA CONSULTORIA EM TI E SAÚDE LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 44.052.064/0001-01, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Curvelândia/MT, 30 de agosto de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal