“Altera dispositivo da Lei 606, de 09 de junho de 2022 ”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Altera-se o inciso I do artigo 2° da Lei 606, de 09 de junho de 2022, que passa a vigorar da seguinte forma:

“I – O Centro Comunitário, localizado na Comunidade Santa Clara do Município de Conquista D’ Oeste, passa a denominar-se: Centro Comunitário Antonio Batista de Morais;”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, emConquista D’Oeste/MT, 24 de agosto de 2022.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal