Ata nº 003/2022 Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois e vinte e dois, às quinze horas , com transmissão ao vivo pela rede social oficial Facebook:euamoaltoparaguai da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, iniciou-se a presente audiência. Publicou-se o edital no site do Município e no Diário Oficial da Associação Mato grossense dos Municípios. Apresenta a audiência o Senhor Marcio Adriano da Empresa STA Assessoria que faz a abertura da audiência pública da LDO 2023. Agradece a participação de todos. Em nome do prefeito Adair cumprimenta a presidente da Câmara e vereadores e em nome da secretária Vailde cumprimenta todos servidores municipais. Também cumprimenta a equipe da contabilidade em nome da contadora Dalva. Cumprimenta a população geral de Alto Paraguai. Começa falando sobre o objetivo da audiência publica que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023. Diz que já iniciou a elaboração, entrando para discussão dessa peça orçamentária que é a LDO para o exercício de 2023.Optamos por fazer a audiência virtual, devido ao processo da pandemia e também a facilidade na participação dos munícipes. Deixaremos o email para todos que quiserem participar com perguntas , criticas e sugestões através do email srcfinan@gmail.com. A audiência da LDO tem base legal LRF art. 48 e Lei Federal 10.527/2001 Estatuto das cidades, como também artb 165 da CF/88 e artigo 4 da Lei 101/00. Explica sobre o que é a LDO, onde é uma peça de planejamento que liga o PPA e LOA. A LDO prioriza as metas previstas no PPA para elaboração da LOA do próximo exercício Fala sobre os programas, ações e seus objetivos com indicadores para elaboração das metas físicas dentro da LDO. Fala sobre as projeções da receita e despesa que serão utilizadas na elaboração da peça de Diretrizes de planejamento. Expoe sobre o que foi executado e o que ainda esta por vir durante o exercício de 2022. Tambem explica que o município apresenta possibilidades de leiloes de bens para o próximo exercício. Comenta sobre a retomada e obras que estavam paradas e que já está sendo executadas para melhoria e bem estar da população de Alto Paraguai. Fala sobre algumas ações alocadas no LDO para o exercício de 2022. Comenta sobre os anexos de Riscos fiscais e metas fiscais, onde sofrem modificações de acordo com a situação que se encontra. Explica sobre o cumprimento das metas que são feito através da RREO (ANEXOS BIMESTRAS e RGF ANEXOS QUADRIMESTRAIS). Através da avaliação desses anexos, medidas são tomadas dependendo da situação através de decretos reduzindo as despesas para um equilíbrio das contas do município. Explica que a LDO após a elaboração discussão , segue para o Legislativo para sua aprovação e no logo em seguida a elaboração da LOA para o exercício seguinte. Agradece a todos que acompanharam a audiência. Agradece ao Prefeito Adair e Secretarios, a equipe técnica da contabilidade em nome da contadora Dalva e secretária Vaildes, encerra-se a presente audiência. Estiveram on line o controlador interno Nilso Barros, Hiosiani Massarolo, a equipe contábil Thaunny Correa, Bruna Miranda, pessoal da licitação Wisley Amaral, Josiany Lucas, a Secretaria de Receita e Controle Vailde Luciana, Luiz Carlos Nunes da STA assessoria, e demais funcionários e população geral Ellen Naiara, Joao A. de Siqueira, Cris Arruda, Carmen Correa, Lay Souza e eu Dalva vieira de Barros transcrevi a ata, que será assinada por mim.