INSTRUÇÃO NORMATIVA nº006/SEMEC/2022
31 de Agosto de 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº006/SEMEC/2022
De 29 de agosto de 2022.
Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e/ou salas de aula, jornada de trabalho para Professores, Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional das Escolas Municipais de Educação Básica.
Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o início do Ano letivo de 2023 e a necessidade de fixar critérios para a Atribuição de Aulas dos profissionais da educação, efetivos na Rede Municipal de Ensino;
R E S O L V E:
Art. 1º Definir critérios e estabelecer normas a serem observadas no processo de atribuição de classe e/ou salas de aula e jornada de trabalho para os cargos de Professor, Professor da Educação Infantil, Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional para o ano letivo de 2023.
Art. 2º A Atribuição de classe e/ou salas de aula e jornada de trabalho serão feitas observando-se as seguintes etapas:
I – Primeira Etapa: Na SEMEC, sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Atribuição de classe e/ou salas de aula, direção escolar e equipe da SEMEC para os profissionais do Apoio Administrativo Educacional, respeitando a contagem de pontos.
II – Segunda Etapa: Na SEMEC sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Atribuição de classe e/ou salas de aula, direção escolar e equipe da SEMEC.
II.1 – A atribuição dos professores efetivos que tiveram 100% de participação nas formações presenciais do ALFABETIZAMT, fica preservada a permanência na Pré Escola II, 1º e 2º Ano, em suas respectivas unidades escolares.
II.2 – Atribuição dos Professores efetivos e Técnicos em Desenvolvimento Infantil em suas respectivas unidades de lotação, respeitando a contagem de pontos nos moldes da Portaria 036/SEMEC/2022, de 29 de agosto de 2022 e o Cronograma estabelecido no Edital de Convocação Nº001/SEMEC/2022. A atribuição ocorrerá individualmente.
III – Terceira Etapa: Processo de atribuição de classes e/ou salas e jornada de trabalho dos profissionais que tiveram o pedido de remoção deferido, na habilitação a que concorre.
IV – Quarta Etapa: Na SEMEC, sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Atribuição de classe e/ou salas de aula, direção escolar e equipe da SEMEC para professores efetivos que optaram por contar pontos na segunda licenciatura para atribuição nas classes e/ou salas de aula do 6º ao 9º Ano, respeitando-se a habilitação específica e pontuação de cada profissional. Nesta etapa não é permitido a atribuição de aulas fora da habilitação a que concorre.
V - Quinta Etapa: Especificamente para professores que optaram por contagem de pontos na segunda licenciatura, para atribuição, na área de habilitação a que concorre.
VI – Sexta Etapa: Na SEMEC, sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Atribuição de classe e/ou salas, direção escolar e equipe da SEMEC, para professor efetivo que deseja atribuir na área de habilitação.
VII – Sétima Etapa: Na SEMEC, sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Atribuição de classe e/ou salas, direção escolar e equipe da SEMEC, para professor efetivo que deseja atribuir fora da área de habilitação.
VIII - Oitava Etapa: Na SEMEC, sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Atribuição de classe e/ou salas, direção escolar e equipe da SEMEC, para professor efetivo que deseja atribuir aulas excedentes na unidade escolar de lotação, na habilitação a que concorre, desde que o mesmo não tenha infringido nenhum dos artigos dispostos na Portaria nº .../SEMEC/2022, de ... de ............setembro de 2022.
Art. 3º - O servidor que não se fizer presente na hora estipulada ou não estiver legalmente representado, perderá o direito a atribuir na sua ordem de classificação e atribuirá imediatamente antes da atribuição de aulas excedentes.
Art. 4° - Atribuição de aulas adicionais, para professores efetivos, que desejam atribuir aulas excedentes em outra unidade escolar na habilitação a que concorre, obedecendo:
§ 1º - Primeira Etapa - Na SEMEC, sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Atribuição de classe e/ou salas, direção escolar e equipe da SEMEC, para professor efetivo da Educação Infantil que deseja atribuir aulas excedentes na Educação Infantil, respeitando-se a pontuação geral da Educação Infantil.
§ 2º - Segunda Etapa - Na SEMEC, sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Atribuição de classe e/ou salas, direção escolar e equipe da SEMEC, para professor efetivo do Ensino Fundamental que deseja atribuir aulas excedentes no Ensino Fundamental, respeitando-se a pontuação geral do Ensino Fundamental.
§ 3º - Terceira Etapa - Na SEMEC, sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Atribuição de classe e/ou salas, direção escolar e equipe da SEMEC, para professor efetivo da Educação Básica que deseja atribuir aulas excedentes na Educação Básica, respeitando-se a pontuação geral.
Art. 5º O processo de atribuição de classe e/ou salas e jornada de trabalho será realizado pelo grupo de trabalho constituído através da Portaria n°029/SEMEC/2022, de 08 de agosto de 2022 e pela equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo Único: Para realização do processo de Atribuição de classe e/ou salas e jornada de trabalho, o grupo de trabalho e equipe da SEMEC deverá realizar:
I – Edital de convocação para Atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho em que conste cronograma de atribuição conforme estabelecido nesta Instrução Normativa;
II – Contagem de pontos dos profissionais efetivos;
III – Divulgar a relação dos nomes em ordem decrescente de classificação, para etapa de atribuição de classe e/ou salas, para os profissionais da educação.
Art. 6º A jornada de trabalho do profissional da Educação no Magistério Público Municipal, está fixada na Lei Complementar n° 174/2018, em regime de 30 horas das quais serão destinadas 1/3 à hora de trabalho pedagógico (Hora Atividade).
Art. 7º Para efeito de atribuição de classe e/ou aulas e jornada de trabalho, o Professor efetivo, o Técnico em Desenvolvimento Infantil e o Apoio Administrativo Educacional serão classificados de acordo com a contagem de pontos que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 8º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e afixação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 29 de agosto de 2022.
Eduardo Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Educação e Cultura