INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/SEMEC/2022
31 de Agosto de 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/SEMEC/2022
De 29 de agosto de 2022
Dispõe sobre o cumprimento das Horas Atividade nas Escolas Municipais de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelece a Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e, considerando o início do Ano letivo de 2023 e a necessidade de fixar critérios para o cumprimento das Horas Atividade na Rede Municipal de Ensino;
R E S O L V E:
Art. 1º Definir critérios e estabelecer normas a serem observadas no cumprimento das Horas Atividade nas Escolas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023.
Art. 2º A hora-atividade é o período em que o professor desempenha funções da docência, reservado a estudos, planejamento, reunião pedagógica, atendimento à comunidade escolar, preparação das aulas, avaliação dos alunos e outras correlatas.
Art. 3º - Cada professor deve fazer seu cronograma de cumprimento das horas atividade presenciais no início do ano letivo, obedecendo os horários nos quais há a presença do Coordenador e ou Suporte Pedagógico na escola e encaminhar, por escrito, à equipe gestora da escola em que atua, sendo de responsabilidade do profissional atualizá-lo sempre que houver alteração.
Parágrafo Único: As alterações passarão a vigorar sempre no mês subsequente à solicitação e após aprovação do Gestor da Unidade Escolar. Caso a solicitação de alteração seja feita com maior antecedência, o servidor deve colocar o mês em que as alterações vigorarão.
Art. 4º - Considerando a dinâmica de acompanhamento dos planejamentos do professor, 4 horas da carga horária semanal das horas atividade poderão ser realizadas remotamente, desde que seja garantido o envio do planejamento para o Coordenador Pedagógico, Suporte Pedagógico e Gestor Escolar para acompanhamento e monitoramento das atividades pedagógicas.
I – O trabalho de planejamento realizado remotamente deverá ser encaminhado para a Unidade Escolar obedecendo ao cronograma de acompanhamento definido pela equipe gestora.
II – Em caso de não cumprimento do estipulado para o planejamento remoto, o professor perderá o direito ao trabalho não presencial e deverá cumpri-lo na unidade Escolar.
Art. 5º - Todos os Professores devem participar da Sala do Educador semanal na escola, contabilizando 3 horas semanais.
Art. 6º - Não é válido cumprimento de hora atividade inferior a 60 minutos por vez.
Art. 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e afixação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 29 de agosto de 2022.
Eduardo Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Educação e Cultura