Portaria nº 040/SEMEC/2022
31 de Agosto de 2022
Portaria nº 040/SEMEC/2022
De 29 de agosto de 2022.
Dispõe sobre o calendário escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.
EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96; considerando ainda, a necessidade de normatizar o término do ano letivo de 2022 e o início do ano letivo de 2023 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
R E S O L V E:
Art. 1° - Para a realização da rematrícula dos alunos integrantes do quadro da escola, os pais e ou responsáveis pelo estudante deverão comparecer à unidade escolar no período de 01/09/2022 a 16/09/2022, momento em que será feita a atualização dos dados e colhida assinatura na ficha de rematrícula.
§ 1º - Mediante ficha de confirmação da renovação da matrícula do aluno na respectiva Unidade Escolar, esta poderá proceder à renovação da matrícula que deverá ser lançada no sistema, no período de 16/10/2022 a 04/11/2022.
§ 2º - As matrículas de novos alunos na Educação Infantil e Ensino Fundamental serão no período de 07/11/2022 a 25/11/2022.
§ 3º - As matrículas realizadas após esta data deverão ser inclusas nas turmas já existentes;
§ 4º - No ato da matrícula ou da renovação da matrícula o aluno com Necessidades Educacionais Especiais atendido na sala de recursos contará com duas Matrículas no sistema, sendo uma na sala de origem de escolarização e outra na sala de Recursos, conforme Decreto nº 6.571/2008 de 17/09/2008.
Art. 2º - Os professores deverão inserir os dados da vida acadêmica dos alunos no Diário Eletrônico até o prazo máximo de 21/12/2022.
Art. 3º - A Secretaria Escolar deverá fazer o fechamento do ano letivo de 2022, até 23/12/2022.
Art. 4º - Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil e Ensino Fundamental deverá ter, no mínimo 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas anuais, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino.
Art. 5º O calendário escolar deverá ser articulado entre Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Núcleo Regional de Educação de Canarana (NRE CANARANA)possibilitando a compatibilização do calendário das unidades escolares quanto à data de Início e término do ano letivo, bem como as férias regulamentares previstas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades, observando a data máxima de inserção do calendário prevista no artigo 9º desta Portaria.
Art. 6º. Com a finalidade de atender o cadastro, as unidades escolares deverão no período de 01.12.2022 a 14.12.2022 inserir, atualizar ou confirmar as informações no que se refere a calendário escolar/2023(legendas e sublegendas);
§ 1º - Ficarão disponíveis para atribuição de aulas e regime/jornada de trabalho as turmas formadas no quadro da escola com o número de alunos estabelecido na Portaria nº 037/SEMEC/2022 ou as turmas “AUTORIZADAS” pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
§ 2º - Os dados de matrículas informados no Sistema serão considerados oficiais para repasses de recursos financeiros do PPP/PDDE, PDDEM, Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE, e outros.
Art. 7º - Estabelecer o início do ano letivo em 06/02/2023 e o término em 21/12/2023 nas unidades Escolares Municipais.
Art. 8º Determinar que as férias dos professores da Educação Básica, nos termos do Artigo 54 da Lei Complementar nº. 174/2018 sejam nos seguintes períodos:
I - As férias coletivas dos professores e demais profissionais da educação para o exercício de 2022/2023 serão usufruídas de acordo com o disposto em Portaria específica.
II - Após o término do 1º semestre letivo, de 10 de julho de 2023 a 24 de julho de 2023, período de 15 (quinze) dias de férias escolares destinadas aos alunos e professores em sala de aula e de sala de recursos.
Art. 9º - Determinar que a partir do dia 25/01/2023, todos os profissionais da educação deverão retornar às atividades em suas respectivas unidades escolares.
Parágrafo único –Após o término das férias, referentes ao período 2022/2023(26/12/2022 a 24/01/2023), o Professor da Educação Básica, efetivo ou estabilizado, deve retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo de 2023, e demais atividades pertinentes.
Art. 10 – A semana pedagógica acontecerá em fevereiro, no período de 01/02/2023 a 03/02/2023 e, em julho, nos dias 26, 27 e 28.
Art. 11 - Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação ou afixação.
Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso em 29 de agosto de 2022.
Eduardo Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Educação e Cultura