Portaria nº. 204/2022 ADM de 26 de agosto de 2022.
1 de Setembro de 2022
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR (A) | PROJETO ATIV | |
| SECRETARIA DE OBRAS | RUI FERREIRA JORGE | FRANCISCO DA SILVA GOMES | - | - | - |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS REGES DE LIMA | HITAMARA BEZERRA PIRES | ORDINARIO | 2.026 |
| CONFINANCIAMENTO | 2.025 | ||||
| SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | - | JOSE ANTÔNIO DE CASTILHO | - | - |
| SECRETARIA DE ESPORTES | ADILSON VITAL DA SILVA | ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA | - | - | - |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ODETE DIAS | CASSIA DA SILVA TOCANTINS | MARIA CELIA R. RIBEIRO ABREU | - | - |
| GABINETE | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | LUCIA GERALDA RIBEIRO | - | - | - |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ANA CELIA DE SOUZA LIMA | JOSE ALDEIR DA SILVA MEDEIROS | - | - | - |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | RAFAEL SCHIO | - | - | - |
| SECRETARIA DE SAÚDE | CARLOS LOYSE A. DA LUZ | CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO | - | ATENÇÃO BÁSICA | - |
| CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO | CARLOS LOYSE A. DA LUZ | - | GESTÃO | - | |
| ANTONIA LUCILENE P. PINTO | CARLOS LOYSE A. DA LUZ | - | CENTRO DE REABILITAÇÃO | - | |
| JACIRA MENDES DA L. E SILVA | GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA | - | CAPS | - | |
| IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA | ANTONIA LUCILENE P. PINTO | - | CTA/DST | - | |
| ANTONIA LUCILENE P. PINTO | CARLOS LOYSE A. DA LUZ | - | LABORATÓRIO MUNICIPAL | - | |
| ANTONIA LUCILENE P. PINTO | LEIDIANE FERREIRA GOMES | - | VISA AMBIENTAL | - | |
| ANTONIA LUCILENE P. PINTO | LEIDIANE FERREIRA GOMES | - | VISA SANITÁRIA | - | |
| HOSPITAL MUNICIPAL | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO | JEANE LUZ COSTA | - | - |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 194/2022 E 195/2022 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | MUDAR COMERCIO DE MAT.DE CONSTRUCAO FERRAMENTAS E EPI´S LTDA | 14.888.303/0001-05 | R$ 934.596,70 |
| CONTRATADA | SC LEOBET LTDA | 41.393.376/0001-90 | R$ 1.756.649,98 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 26/08/2022 a 26/08/2023 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 26 de agosto 2022.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal