RESOLUÇÃO Nº. 005/2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e a Lei Municipal de Criação deste conselho, N° 007/2001 de 26 de Janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004, e de acordo com a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26 DE AGOSTO DE 2022,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 26 de agosto de 2022.

Tatiane Cristina Batistela

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.