DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico- financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

Item	Produto	Preço Atual	Preço Suprimido	Valor Acrescido	Valor Reequilibrado
01	ALCOOL ETANOL	R$ 3,94	R$ - 0,05		R$ 3,89

A justificativa da supressão sobre os combustíveis, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento, bem como nos termos da notícia veiculada pela Petrobrás, também em anexo.

O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e § 5º, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 17 do Decreto Federal 7.892/2012, bem como no Item 8.2 da ARP n° 002/2022.

Cláudia - MT, 29 de AGOSTO de 2022