Portaria nº 027/2022

Súmula: "Dispõe sobre a ativação do nome do Presidente da Câmara de Vereadores no Sistema de Recursos Humanos, e dá outras providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, Senhor José Henrique Bertpaglia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e, ainda,

Considerando que, o Sr. José Henrique Bertipaglia é servidor efetivo da Secretaria Estadual de Educação e, encontra-se cedido para atender atividades parlamentares;

Considerando a necessidade de inclusão do nome do Presidente como ATIVO no sistema de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores, para atender conformidades do sistema E-SOCIAL do Governo Federal;

Resolve:

Art. 1º. Incluir na condição de “ATIVO” no sistema de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, sem remuneração mensal, o vereador presidente JOSÉ HENRIQUE BERTPAGLIA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Carlinda MT, 30 de agosto de 2022.

José Henrique Bertpaglia

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda