CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MT
1 de Setembro de 2022
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços com revelação, restauração e produção de fotos, confecção de quadro e moldura em MDF com vidro, para a formação de galeria de fotos dos vereadores de todas as legislaturas, do ano de 2000 até 2024 desta Câmara Municipal de Colniza-MT.
CONTRATADO: RONICLESIO LUCIO DA SILVA
CNPJ Nº 43.272.439/0001-86
Valor da contratação: R$ 16.005,00 (Dezesseis mil e cinco reais)
Fundamento legal: Art. 24, INCISO II da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei Municipal nº 687 de 09/05/2017 e a Lei Estadual nº 10.534, de 13/04/2017.
Tendo em vista o que consta dos autos, ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.
Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 24, INCISO II da Lei nº 8.666/93, cujo ao teor aderimos na íntegra;
RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.
Colniza - MT, 31 de agosto de 2022.
_________________________
OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente Câmara Municipal de Colniza - MT