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Pref. Diamantino

OBJETO: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO SERVIÇO DE BAR, LANCHONETE, BRINQUEDOS, AMBULANTES, ESPAÇO BAILE E CAMAROTES PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO DOS 294 ANOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO “AGRODIAMANTINO”.

Aos trinta dias do mês de Agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), a partir das 15hs 00min (quinze horas) na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação para conduzir os processos licitatórios de Credenciamentos na área da Saúde, formada pelos seguintes servidores: Sr. João Paulo Lima - Presidente, Sr. Odair de Souza Barbosa - Secretário e Sra. Joice Gomes Pinheiro - Membro, designados pela portaria nº 483/2022, com a finalidade de analisar a documentação referente ao processo de Chamamento Público nº 012/2022 que tem como objeto o CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO SERVIÇO DE BAR, LANCHONETE, BRINQUEDOS, AMBULANTES, ESPAÇO BAILE E CAMAROTES PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO DOS 294 ANOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO “AGRODIAMANTINO”, divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com vistas a atingir o maior número de pessoas interessadas, tanto é que ficou em aberto para participação de pessoas físicas e jurídicas. Iniciando os trabalhos os membros da Comissão Permanente de Licitação constataram a entrega dos envelopes, tempestivamente lacrados, dos seguintes interessados: 1 – ALBARI JOSE DE MELO, pessoa física portador do CPF nº 411.964.651-34, 2 – DINA ANTÓN VASQUEZ, pessoa física, portadora do CPF nº 703.338.961-22 3 – SILVIO SOTELO YLLAHVAMAN, pessoa física, portador do CPF nº 746.838.881-49, 4 – WILLIAN DELAMAR, pessoa física, portador do CPF nº 026.125.431-63 5 – ANA CECILIA PACHECO GARCIA, pessoa física, portadora do CPF nº 731.082.941-72, 6 – MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.774.709/0001-70 e 7 – CURUMIM EVENTOS E FESTAS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 33.728.845/0001-57. Não estavam presentes na sessão nenhum dos licitantes interessados no certame. Em conformidade com o Edital de Chamamento nº 012/2022, a CPL procedeu a abertura dos envelopes e em seguida com à avaliação e conferência da documentação apresentada por cada interessado. Em sequência, as documentações foram rubricadas e conferidas pela CPL, comprovando a autenticidade das mesmas. A Comissão averiguou que quanto à documentação os interessados: 1 – ALBARI JOSE DE MELO, pessoa física portador do CPF nº 411.964.651-34, estava de acordo com o solicitado em edital, portanto habilitado no certame. 2 – DINA ANTÓN VASQUEZ, pessoa física, portadora do CPF nº 703.338.961-22, estava de acordo com o solicitado em edital, portanto habilitada no certame. 3 – SILVIO SOTELO YLLAHVAMAN, pessoa física, portador do CPF nº 746.838.881-49, estava de acordo com o solicitado em edital, portanto habilitado no certame. 4 – WILLIAN DELAMAR, pessoa física, portador do CPF nº 026.125.431-63, estava de acordo com o solicitado em edital, portanto habilitado no certame. 5 – ANA CECILIA PACHECO GARCIA, pessoa física, portadora do CPF nº 731.082.941-72, estava de acordo com o solicitado em edital, portanto habilitado no certame. 6 – MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.774.709/0001-70, estava de acordo com o solicitado em edital, portanto habilitada no certame. 7 – CURUMIM EVENTOS E FESTAS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 33.728.845/0001-57, foi desclassificada, pois apresentou uma proposta com valor superior aos termos do edital. Ressaltamos que o edital se trata de chamamento Público, onde os valores são fixados previamente, cabendo aos interessados apenas aceitar ou não as condições. Entendemos que o interessado ofertou um valor maior, no entanto isso deveria ocorrer e ser aceito em uma outra modalidade de licitação com critério de julgamento diferente, por (ex: em um pregão) portanto fica desclassificada a proposta da empresa CURUMIM EVENTOS E FESTAS EIRELI, por estar divergente dos termos editalicios, estabelecidos. A Comissão Permanente de licitação seguindo o julgamento passa a identificar os itens para quais os interessados habilitados encaminharam sua proposta/aceite: 1 – ALBARI JOSE DE MELO, apresentou proposta para se credenciar no item 06 do edital referente a vendedor ambulante. 2 – DINA ANTÓN VASQUEZ, apresentou proposta para se credenciar no item 06 do edital referente a vendedor ambulante. 3 – SILVIO SOTELO YLLAHVAMAN, apresentou proposta para se credenciar no item 03 do edital referente ao BAR-02. 4 – WILLIAN DELAMAR, apresentou proposta para se credenciar no item 03 do edital referente ao BAR-02. 5 – ANA CECILIA PACHECO GARCIA, apresentou proposta para se credenciar no item 06 do edital referente a vendedor ambulante. 6 – MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA EIRELI, apresentou proposta para se credenciar no item 04, referente ao BAR-03, item 09 e 10 referente a camarotes. Após identificar os concorrentes para os itens, foi constatado que SILVIO SOTELO YLLAHVAMAN e WILLIAN DELAMAR, apresentaram proposta/aceite para o mesmo item, em sendo um único item, devemos prosseguir com o sorteio dos interessados para então conhecer do ganhador deste item, assim o Presidente da CPL e seus membros procederam com o sorteio, conforme menciona o edital, sendo sorteado o senhor WILLIAN DELAMAR, para o item 03 referente ao “BAR nº 02”, os interessados não estavam presentes na sessão. Em seguida procedemos com a classificação dos vencedores, ficando da seguinte forma: 1 – ALBARI JOSE DE MELO, credenciado no item 06 do edital referente a vendedor ambulante. 2 – DINA ANTÓN VASQUEZ, credenciado no item 06 do edital referente a vendedor ambulante. 3 – WILLIAN DELAMAR, credenciado no item 03 do edital referente ao BAR-02. 4 – ANA CECILIA PACHECO GARCIA, credenciada no item 06 do edital referente a vendedor ambulante. 5 – MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA EIRELI, credenciada no item 04, referente ao BAR-03, e item 09 e 10 referente a camarotes. Foram desertos o item nº 1 do edital referente a praça de alimentação qual não teve nenhum interessado credenciado. O item nº 02 do edital referente ao BAR – 1 não teve nenhum interessado. O item 05 do edital referente ao BAR – 5 não teve nenhum interessado. Ressaltamos que o item 06 do edital obteve apenas três credenciados, ficando vago mais 22 vagas para ambulantes. Ficou deserto também o item 7 parque de diversões. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente da CEL, determinou que fosse lavrada a presente ata, e que fosse assinada por todos os presentes, e posteriormente encaminhada a autoridade competente.

JOÃO PAULO DE LIMA - Presidente

ODAIR DE SOUZA BARBOSA - Membro

JOICE GOMES PINHEIRO - Membro