DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 /2022
1 de Setembro de 2022
“Aprova a Instrução Normativa SGSV- Sistema de Gerenciamento de Serviços de vigilância Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, de nº 007/2022, versão 02 e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, na pessoa de seu presidente ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º. - Fica aprovada a Instrução Normativa SGSV- Sistema de Gerenciamento de Serviços de vigilância Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, de nº 007/2022, versão 02, em anexo.
Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente em 31 de agosto de 2022.
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA
Presidente
Gestão 2021/2022