PORTARIA Nº 0369/2022

DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

SÚMULA: NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o que determina a Lei Municipal nº 713/2021 para realizar o concurso de decoração natalina, e a conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU como premiação aos três primeiros colocados da categoria imóvel residencial e imóvel comercial/industrial.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Presidente e os seguintes membros que farão a composição da comissão para o concurso de decoração natalina 2022:

Presidente: Danielle Cristina Emmer Silva - CPF nº. 026.***.***-81;

Membro: Luana Karolina Alves de Souza - CPF nº. 051.***.***-28; e,

Membro: Franciane Aparecida Scheck Sales - CPF nº. 045.***.***-42.

Art. 2º. A comissão vai elaborar e publicar no órgão oficial do Município o Regulamento de cada concurso, estabelecendo os objetivos do concurso, o tema, o local e prazo para as inscrições, os critérios e data de julgamento, e outras normas regulamentares para a realização do concurso previsto em Lei.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 30 DE AGOSTO DE 2022.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra