Carregando...
Pref. Querência

Os signatários deste instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, s/n Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, denominado simplesmente de PRIMEIRO DISTRATANTE, e de outro lado a empresa ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE QUERÊNCIA, inscrita no CNPJ com o n. 24.672.917/0001-09, representada neste ato por Irio José Guisolphi, RG n. 1.694.895 e CPF n. 590.349.639-34, denominada simplesmente de SEGUNDO DISTRATANTE, nos termos do artigo 472 do Código Civil, têm justo e acordado mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes em 20 de Junho de 2014 celebraram Contrato Administrativo, no qual a empresa ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE QUERÊNCIA, CNPJ: 24.672.917/0001-09, fornece locação de espaço físico para realização de atividades públicas e esportivas para o uso da Secretaria de Desporto e Lazer do Município de Querência – MT, referente ao Processo de Licitação n. 099/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 083/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA: Neste ato e pela melhor formas de direito, as partes por meio do presente DISTRATO resolvem de comum acordo, extinguir o vínculo obrigacional estabelecido no Contrato Administrativo, por meio de suas cláusulas, dando-o por dissolvido em todos os seus termos e condições, tendo em vista a composição entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes DISTRATANTES dão por satisfeitas todas as obrigações que foram pactuadas e cumpridas até o presente momento, não tendo nada a reclamar uma da outra.

CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Querência – MT, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente DISTRATO.

As partes manifestam os seus consentimentos de forma espontânea quanto ao presente DISTRATO e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Querência – MT, 13 de Janeiro de 2016.

_____________________________ ________________________________

Gilmar Reinoldo Wentz ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO

Prefeito MunicipalCOMUNITÁRIO DE QUERÊNCIA

Primeiro Distratante Irio José Guisolphi

Segundo Distratante