RESOLUÇÃO Nº 011/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
1 de Setembro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 011/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação e aquisição de lanches para a realização da Conferencia Livre do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Capacitação dos Presidentes dos CMDCAs do Polo de Água Boa. Deliberada e aprovada pelo Colegiado, em reunião extraordinária do CMDCA no dia 19/08/2022 conforme ATA nº 017.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT- no uso de suas competências legais e regimentais;
CONSIDERANDO que a Comissão Analisadora do Fundo através do CMDCA possui a competência de decidir sobre a destinação da aplicação dos recursos em plenária e por meio de plano de ação e de aplicação determinando os recursos e definindo quais projetos e programas de interesse que serão contemplados de acordo com as prioridades estabelecidas pela Lei do Conanda 137 e a RESOLUÇÃO N° 194 DE 10 DE JULHO DE 2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Emitir parecer favorável para o custeio dos lanches via Fundo da Criança, para a realização da Conferência Livre, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e nivelamentos com os Presidentes dos CMDCAs, que fazem parte do polo de Água Boa MT .
Art. 2º – A corrente resolução terá vigência logo após a sua publicação revogando disposições contrarias.
Água Boa, 31 de agosto de 2022.
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Mariluce Luz Borges
Presidente do CMDCA