A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, a contratação se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mediante o valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 045/2022, com fulcro nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 31 de agosto de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito