Edital de Chamamento Público - 84° Aniversário de Poxoréu - Secretária de Cultura e Turismo
1 de Setembro de 2022
Edital de Chamamento Público
84° Aniversário de Poxoréu
A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULTUR, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se acha aberto o presente CHAMAMENTO PÚBLICO para captação de recursos, por meio de CREDENCIAMENTO de empresas públicas e/ou privadas interessadas em patrocinar as atividades voltadas para o 84° aniversário de Poxoréu que serão realizados no âmbito deste Município, pois consta como finalidade e competência desta Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a realização de festejos e comemorações pertinentes à essa data.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto deste CHAMAMENTO consiste em alcançar recursos, por meio de credenciamento de empresas públicas e/ou privadas interessadas em patrocinar o Aniversário da cidade;
1.2. Os Patrocínios dar-se-ão com o fornecimento de assinatura do patrocinador como apresentador dos eventos, espaço para montagem de stand, locução comercial, ação promocional, liberação para instalação de blimp, distribuição de brindes, ativação de faixas e da marca nos pórticos de acesso do evento, bem como, exploração publicitária da logomarca dos patrocinadores nas atividades do Município, de acordo com o descrito em cada cota deste Edital.
2. DO EVENTO
2.1. As atividades a serem patrocinados visam a promoção artística, cultural e turística de Poxoréu;
2.2. No que toca ao público alvo, por se tratar de eventos culturais e festivos abertos, atingem todas as faixas etárias, sem distinção de público, e potencial alcance de distritos e demais comunidades do município.
3. LOTES E CONTRAPARTIDAS
3.1. Os interessados em patrocinar o evento podem optar pelos lotes e suas respectivas propostas e contrapartidas, previstas a seguir:
| LOTE 1 | |
| Evento a ser patrocinado: ESTAÇÃO CULTURAL - 28/10/2022 | |
| PATROCÍNIO | Cachê Artístico de Show Regional com a cantora poxorense Camila Maia |
| R$ 14.000,00 | |
| CONTRAPARTIDA | - Assinatura do patrocinador como apresentador do evento; - Veiculação da logomarca da empresa em todos os meios de divulgação do evento inclusive durante a execução do mesmo e mídias sociais; - Espaço para montagem de 01 stand no evento; - Locução comercial no evento; - Liberação para ação promocional, instalação de blimp, distribuição de brindes; - Ativação de faixas nos eventos; - Ativação da marca nos pórticos de acesso dos eventos. |
| LOTE 2 | |
| Evento a ser patrocinado: ANIVERSÁRIO DE POXORÉU - 29/10/2022 | |
| PATROCÍNIO | Cachê Artístico de Show Nacional |
| R$ 45.000,00 | |
| CONTRAPARTIDA | - Assinatura do patrocinador como apresentador do evento; - Veiculação da logomarca da empresa em todos os meios de divulgação do evento inclusive durante a execução do mesmo e mídias sociais; - Espaço para montagem de 01 stand no evento; - Locução comercial no evento; - Liberação para ação promocional, instalação de blimp, distribuição de brindes; - Ativação de faixas nos eventos; - Ativação da marca nos pórticos de acesso dos eventos. |
3.2. No caso de escolha do mesmo lote, os interessados serão convidados a consorciar-se no financiamento daquele objeto, caso não haja consenso será realizado um sorteio em data, hora e local divulgado através de Diário Oficial.
4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.Poderão aderir ao patrocínio do 84° aniversário de Poxoréu, as entidades da iniciativa privada, pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuem no ramo empresarial, industrial, comercial ou de prestação de serviços e outras entidades atuantes no setor econômico, sociedade civil organizada, associação de moradores, Sociedade de amigos de bairros, centros comunitários, clube de serviços, bem como de terceiros interessados;
4.2. Os participantes deverão estar em situação regular com a Fazenda Municipal.
5. DA DOCUMENTAÇÃO
5.1. O Envelope deverá conter:
a. Carta de Apresentação, que se destina a apresentação da empresa, dos projetos e demais documentos bem como os lotes pretendidos.
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado e no caso de sociedades por ações ou associações, acompanhadas de prova da diretoria em exercício;
c. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
d. Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal;
e. Indicação do patrocínio de seu interesse identificado pelo número do lote;
5.2. O envelope lacrado deve ser entregue na Secretaria de Cultura e Turismo, Centro Histórico, Poxoréu-MT, aos cuidados da Comissão de Avaliação a partir da publicação do presente edital até 09 de setembro de 2022.
5.3. Após encerrarem-se os prazos para entrega dos envelopes e de recursos, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, formada por membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, será convocada para avaliação das propostas e documentos.
6. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
6.1. A Comissão julgará se os proponentes estão aptos para concorrerem ao certame.
7. DESCONSIDERAÇÃO DAS PROPOSTAS
7.1. Será desconsiderada a proposta apresentada em desconformidade com o Edital.
8. DO RECURSO ADMINISTRATIVO
8.1. Da decisão poderá ser interposto recurso, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados de sua publicação, dirigido à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
9. DO PRAZO PARA EXECUÇÃO
9.1. O prazo máximo para efetuar os pagamentos dos objetos apresentados será de 5 (cinco) dias, direto para o prestador de serviço, contatos da assinatura do Termo de Cooperação.
10. CONSIDERAÇÕES GERAIS
10.1. Antes de efetuar o requerimento e analisar a viabilidade de ofertar proposta de patrocínio, os interessados deverão conhecer o edital, certificar-se de que preenche os requisitos exigidos, e analisar a viabilidade de ofertar proposta de patrocínio, indicando o lote pretendido;
10.2. Quaisquer solicitações de informações adicionais ou pedidos de esclarecimentos que se façam necessários deverão ser enviados por e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: turismocultura67@gmail.com.
10.3. É obrigação única e exclusiva das interessadas, o acompanhamento dos comunicados e boletins de esclarecimentos emitidos pelo Município de Praia Grande, pois, não serão aceitas reclamações posteriores sob a alegação de não recebimento de informações;
10.4. A Comissão poderá, durante a análise do requerimento e da documentação, convocar o(s) interessado(s) para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir;
10.5. Caso ocorra a Revogação ou anulação deste edital, por motivo de interesse público, no todo ou em parte, ou mediante decisão judicial, a proponente não terá direito à reclamação/indenização de qualquer natureza, mas tão somente a devolução dos recursos depositados.
10.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão.
Suizi Ana Fernandes
Secretária de Cultura e Turismo