PREGÃO ELETRÔNICO N. 25/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 24/2022 PROCESSO 78/2022

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP/GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar os preços das empresas nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INFORMÁTICOS.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO/ESPECIFICAÇÕES DE FORNECIMENTO E ENTREGA

3.1. A Ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas constantes neste instrumento e, em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Eletrônico 25/2022 e seus anexos; especificações do Termo de Referência, bem como na proposta em anexo da Contratada; e as normas da Leis nº 10.520 e nº 8.666/93, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

3.2. O prazo de fornecimento de todo objeto aqui licitado, será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade, interesse e à critério da Administração Municipal, obedecendo aos limites previstos na Lei 8.666/93

3.3. Os fornecimentos ocorrerão de forma fracionada/parcelada no decorrer do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, limitados aos quantitativos máximos especificados.

3.4. A Município de Bom Jesus do Araguaia – MT não está obrigado a adquirir o quantitativo total do anexo I, sendo certo que somente pagará o que efetivamente for fornecido, servindo os quantitativos do anexo I e o valor global da ARP apenas como parâmetros de limites máximos para aquisição e pagamento durante a vigência da ARP.

3.5. Os fornecimentos deverão ser realizados, rigorosamente, dentro das especificações estabelecidas na proposta vencedora e na respectiva ARP, implicando a não observância dessa condição na recusa dos mesmos, não se responsabilizando a Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia - MT por qualquer indenização.

3.6. Deverá ser submetida à apreciação e à aprovação prévia da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia - MT qualquer medida que implique alteração dos serviços contratados.

3.7. Os serviços deverão ser entregues de acordo com as especificações e normas em vigor (sujeitas a exames de qualidade) pela licitante vencedora, sendo que o Município poderá também examiná-las durante o recebimento. O prazo de fornecimento será de até 20 dias após recebimento da NPC (Nota de Pedido de Compra) sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas neste Termo.

3.8. Os produtos entregues e que não satisfaçam as especificações, serão imediatamente substituídos por outros que preencham as condições de qualidade exigida, sendo que todos os custos envolvidos nas operações de trocas ou substituições correrão a expensas da empresa responsável pelo fornecimento.

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

4.1. Empresas Vencedoras:

Item	8777 Código	ARUANAS INFORMATICA LTDA CNPJ: 40.735.739/0001-66 AV V-2 (LOT PRQ N ESPERANCA II), 10 QUADRA01 - JARDIM INDUSTRIARIO, CUIABA - MT, CEP: 78099-357 Telefone: (65) 9246-2772 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
23	001.001.175	FONTE ATX DE NO MINIMO 200W C/ 24 PINOS Marca: Hayom	UN	30	59,00	1.770,00
30	006.001.079	MICROCOMPUTADOR COMPLETO PROCESSADOR MINIMO I5 DE 10º GERAÇÃO OU SUPERIOR. 8GB DE RAM. SSD MÍNIMO DE 256GB. FONTE MÍNIMO DE 500W REAL GABINETE MINIMO 4 BAIAS GRAVADOR DVD ROW. TECLADO ABNT2 (USB) MOUSE 1200 DPI (USB) TELA MINIMO DE 19" COM WEBCAN (NA TELA AVULSA) GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES Marca: AruanasPC	UN	20	2.570,00	51.400,00
		Total do Proponente				53.170,00
Item	9375 Código	ARES COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, MAQUI CNPJ: 42.934.780/0001-97 AV SENEGAL, 0 QUADRA07 - JARDIM ACLIMACAO, CUIABA - MT, CEP: 78050-274 Telefone: (65) 9960-7070 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
14	006.002.033	CELULAR SMARTPHONE PROCESSADOR ANDROID 32 GB, MEMORIA INTERNA 4G, WI-FI, TELA 6,5 POL., DUAL CHIP 2GB RAM, BATERIA 5000MAH, CAMERA+ SELFIE 5 MP. OCTA-CORE 1,5GHZ, SIMILAR OU SUPERIOR AO GALAXI A02S Marca: XIAOMI	UN	15	665,00	9.975,00
24	001.002.064	GPS SIMILAR A ETREX VISTA HCX OU DE MELHOR QUALIDADE COM BULSULA A PROVA DA AGUA INTERFACE USB COM CALCULOS DE AREA Marca: ETREX	UN	1	1.731,00	1.731,00
27	006.001.160	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICO LASER - COPIADORA/SCANNER, IMPRESSÃO E CÓPIA RÁPIDAS - VELOCIDADE DE ATÉ 40 PÁGINAS POR MINUTO NO FORMATO A4 FULL DUPLEX (FRENTE E VERSO) - FAÇA TUDO EM FRENTE E VERSO. IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, DISPLAY COLORIDO DE 3.7, VIDRO DE DOCUMENTOS TAMANHO OFÍCIO, BANDEJA DE PAPEL E SUPRIMENTOS - BANDEJA PRINCIPAL PARA 250 FOLHAS E BANDEJA MANUAL PARA 50 FOLHAS, CONEXÃO EM REDE, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORÇA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO.,SIMILAR A BROTHER DCP-L5652DN OU DE MELHOR QUALIDADE Marca: HP	UN	10	4.799,90	47.999,00
28	001.002.364	KIT TECLADO E MOUSE Marca: BRIGHT	UN	10	34,90	349,00
29	001.001.225	MEMORIA 4GB DDR3 1333MHZ Marca: KEEPDATA	UN	5	104,95	524,75
33	006.009.076	MONITOR 24 POLEGADA, LED, HDMI, FULL , WIDW OU ULTRA WIDE, RESOLUÇÃO 1920X1080 OU SUPERIOR, BRILO 250 CD/M2, TELA PLANA, VISÃO HORIZONTAL E VERTICAL 178°, TEMPO DE RESPOSTA 4MS CTG, Marca: ZINIA	UN	3	899,99	2.699,97
37	001.002.093	NOTEBOOK CARACATERÍSTICAS MÍNIMAS: INTEL CORE I5 DE 10º GERAÇÃO OU SUPERIOR, 8GB DE RAM, 256GB SSD W11 15,6". Marca: ASUS	UN	8	3.174,00	25.392,00
45	001.002.366	SSD 240GB Marca: KINGSPEC	UN	30	161,98	4.859,40
52	001.001.348	TV 32 POLEGADAS, HDMI, MINIMO 1 USB Marca: HQ	UN	1	1.349,00	1.349,00
		Total do Proponente				94.879,12
Item	9412 Código	TECHNO SOFT SYSTENS LTDA CNPJ: 44.798.010/0001-90 R ABRAMO EBERLE, 136 SALA 01 A - CENTRO, CONCORDIA - SC, CEP: 89700-204 Telefone: (49) 3444-9676 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
32	091.001.135	MONITOR 19,5 WIDESCREEN LED Marca: ConcÃrdia	UN	6	499,90	2.999,40
		Total do Proponente				2.999,40
Item	9446 Código	OLMIR IORIS E CIA LTDA CNPJ: 70.429.956/0001-99 AV MATO GROSSO N° : 839, 839 - AV MATO GROSSO N° : 839, JUINA - MT, CEP: 78320-000 Telefone: (66) 3566-1240 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4	001.002.378	APARELHO TELEFONE S/ FIO-:FUNÇÃO: TECLA FLASH/MUTE, REDISCAGEM E REPIDA, CAPACIDADE BATERIA 80 HORAS, MODO STAND BY/ 6HORAS MODO TALK TINE, CONTROLE DE VOLUME: RECEPÇÃO ALCANCE 400M, DISCAGEM: FONE E PULSE, COM SISTEMA VIVA-VOZ DIGITAL, NO MONOFONE, FREQUENCIA 900MHZ, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 110/220V Marca: INTELBRAS/TS5120	UN	5	292,00	1.460,00
5	001.002.377	APARELHO TELEFONICO S/ FIO- FUNÇÃO: TECLAS FLASH/MEMORY E REDIAL, FAIXA OPERAÇÃO: 2,4 GHZ, ALIMENTAÇÃO 110VCA, SINALIZAÇÃO LINHA: PULSO E TOM, APLICAÇÃO CENTRAL PUBLICA/PABX, COR : PRETO, 50 NUMEROS, BATERIA NI-MH ALTA RESISTÊNCIA Marca: INTELBRAS/TS2510	UN	10	152,00	1.520,00
10	006.002.032	CAIXA ACUSTICA ALTURA 790 MM, AMPLICAÇÃO: PROGRAMAÇÃO SOM, TAM. ALTO FALANTE 15 POL., TIPO TWEETER, TITÂNIO, TIPO AMPLIFICADA, LARGURA 570MM, 4 CANAIS DE ENTRADA COM CONTROLES DE VOLUMES, PROFUNDIDADE:267MM, POTENCIA 150W, VOLTAGEM: 100/;220 V Marca: MULTILASER/SP396	UN	1	1.000,00	1.000,00
11	001.002.182	CAIXA CABO DE REDE RJ45 Marca: GIGASECURITY/SE320	CX	2	250,00	500,00
12	001.001.344	CÂMERA HDCVI LITE IGUAL OU SIMILA A INTELBRAS VHL 1220B FULL HD 1080P Marca: INTELBRAS/VHL1220B	UN	10	174,00	1.740,00
16	001.002.273	COMPUTADOR DE MAO - TABLET, WIFI, 4G, PROCESSADOR 1.2GHZ OU SUPERIOR, MEMORIA DE 16GB OU SUPERIOR, TELA DO TIPO LCD TAMANHO: 10.1 (POLEGADAS), SLOTS DE EXPANSAO DE ATE 64 GB, USB 2.0, SISTEMA OPERACIONAL: ANDROID 4.0 OU SUPERIOR, NAO EXIGENCIA DE COMPATIBILIDADE, BATERIA: 3.600MAH OU SUPERIOR, SEM EXIGENCIAS DE APLICAÇÕES, EMBALAGEM COM PROTEÇAO APRORPRIADA, ACOMPANHA: CARREGADOR, CABO USB, FONE DE OUVIDO. Marca: MULTILASER/NB364FONE	UN	6	1.000,00	6.000,00
41	001.002.365	PLACA MÃE COM PROCESSADOR I3 Marca: INTEL/I3-2100DUEX/H61Z	UN	5	520,00	2.600,00
44	001.002.362	ROTEADOR WIRELESS 300MBPS Marca: MERCUSYS/MW301R	UN	3	191,00	573,00
		Total do Proponente				15.393,00
Item	9509 Código	COMERCIAL TRES ACORDES EIRELI CNPJ: 32.850.995/0001-76 R 438, 401 SLJ 3 - MORRETES, ITAPEMA - SC, CEP: 88220-000 Telefone: (47) 3363-9457 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
42	006.009.075	PROJETOR MULTIMIDIA, 3300LUMES, SIMILIAR OU SUPERIOR A MARCA EPSON POWERLITE E 20, CONTROLE REMOTO, BOLSA P/ TRANSPORTE, PLUG ALIMENTAÇÃO 90-240 VAC,60HZ-BRILO EM BRANCO, RESOLUÇÃO SVGA(800X600) CONECTIVIDADE TOTAL HDMI, VGA, VIDEO COMPOSTO E MODO DE PROJEÇÃO FRONTAL/TRASEIO/TETO, LCD SCREN,055 POLEGADAS(D7)METODO PROJEÇÃO MATRIZ ATIVA TFT DE POLISSILICIO PIXELS 4800(800X600)X3, RAZÃO ASPECTO 4,3 RESOLUÇÃO NATIVA SVGA, LAMPADA 210W UHE, 10000HS DURAÇÃO( ECO)/6000 HS(NORMAL) , CORREÇÃO DE KEYSTONE HORIZONTAL/VERTICAL : -30º +30º, CONTRASTE ATÉ 1500 Marca: MULTILASER	UN	1	5.700,00	5.700,00
		Total do Proponente				5.700,00
Item	9515 Código	F BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 39.935.346/0001-17 AV JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA, 1984 LOJA 1 - CENTRO, CAMPO MOURAO - PR, CEP: 87300-020 Telefone: (44) 9852-5088 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
25	012.001.341	HD EXTERNO 1TB Marca: C3TEC	UN	15	310,00	4.650,00
		Total do Proponente				4.650,00
Item	9519 Código	IVONETE R. DA ROSA RAMOS CNPJ: 20.146.386/0001-51 R PRINCESA DAYANA, 21 ******** - ALTOS DA SERRA I, CUIABA - MT, CEP: 78052-314 Telefone: (65) 3321-9605 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6	001.002.361	BATERIA SELADA, 12 V, 7AH, CHUMBO ACIDO P/ USO EM NOBREAK, CONECTOR TIPO B1/B3-L, REGULADOR POR VALVULAS Marca: ELGIN	UN	3	312,00	936,00
20	001.001.343	CONVERSOR BALUN IGUAL OU SIMILA A INTELBRAS VB 3001 WP 4K ORIGINAL NFE Marca: INTELBRAS	UN	10	122,52	1.225,20
21	001.002.376	DRIVE DVD ROM- DRIVE EXTERNO DE LEITURA E GRAVAÇÃO DE CD/DVD, COM TEMPO DE ACESSO 160 MS E CD 140MS, DIMENSÕES 142X142X20MM(PROFUNDIDADEXLARGURAXALTURA) USB POWER+5V+-5%, INTERFACE USB 2.0, COR PRETO Marca: Dex	UN	1	211,00	211,00
22	152.001.001	DVR 16 CANAIS FULL HD MULTI-MODO IGUAL OU SIMILA A INTELBRAS Marca: INTELBRAS	UN	2	1.189,00	2.378,00
26	006.002.034	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONO, TECNOLIGIA LASER, IMPRIME, DIGITALIZA, COPIA, COPIA DUPLES, CAPACIDADE DA BANDEJA DE PAPEL 250 FOLHAS, TIPO DE SCANNER MESA PLANA COLORIDA COM ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS (ADF), INTERFACES USB DE ALTA VELOCIDADE, ETHERNET, WIRELESS 802,11B/G/N, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM EMBALAGEM APROPRIADA, ACOMPANHA: CABO DE FORÇA, CABO USB, MÍDIA DE INSTALAÇÃO, MANUAL DO PRODUTO,SIMILAR A BROTHER DCP-L2540DW OU DE MELHOR QUALIDADE Marca: BROTHER	UN	10	2.999,00	29.990,00
35	001.001.226	MOUSE USB OPTICO C/ FIO 2 BOTOES E ROLAGEM ENTRADA USB COR PRETO Marca: MULTILASER	UN	6	30,00	180,00
38	001.002.205	PEN DRIVE DE 8GB COM CONECTIVIDADE USB 2.0 OU SUPERIOR Marca: MULTILASER	UN	20	36,00	720,00
46	025.002.012	SUPORTE PARA CPU AJUSTÁVEL Marca: C3tech	UN	20	38,00	760,00
47	001.002.363	SWITCH 24 PORTAS Marca: Tp-Link	UN	2	455,00	910,00
48	001.002.250	SWITCH 8 PORT Marca: MERCUSYS	UN	10	69,00	690,00
49	001.002.140	TECLADO (CSR ARK 2177 COM GRAVADOR 5 OITAVOS NOTA E) Marca: New	UN	15	1.101,00	16.515,00
50	001.001.286	TECLADO USB COM 105 TECLASOU MAIS COR PRETO TAMANHO PADRAO Marca: HAYOM	UN	18	90,00	1.620,00
		Total do Proponente				56.135,20
Item	9520 Código	LEILA ALVES CORDEIRO LUSA CNPJ: 44.227.505/0001-69 R DAS CASTANHEIRAS, 1001 QUADRA41 - SETOR COMERCIAL, SINOP - MT, CEP: 78550-290 Telefone: (66) 9646-6950 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2	001.002.379	ALICATE- TIPO DEINSERÇÃO P/FEMEA RJ45 PUNCH DOWN, FERRAMENTA DE IMPACTO HT314B PARA PATCH, PAINEL E KEYSTONE RJ45 Marca: PLUSCABLE	UN	1	40,00	40,00
9	008.006.065	CABO USB PARA IMPRESSORA BROTHER 1.5MT Marca: MYMAX	UN	3	31,28	93,84
13	001.001.329	CARREGADOR P/ NOTEBOOK, 100-240V 19V MOD/PA- 1450-26 Marca: ACER	UN	10	126,85	1.268,50
34	012.001.337	MOUSE PAD COM APOIO PARA PUNHO Marca: YAKAO	UN	10	22,00	220,00
40	001.002.358	PLACA DE REDE WI-FI 300MBPS Marca: TP-LINK	UN	10	127,80	1.278,00
		Total do Proponente				2.900,34
Item	9521 Código	ISABELLE SODRE DE ARRUDA COMERCIO E LOCACAO DE PRO CNPJ: 42.383.212/0001-45 R LUA NOVA, 57 ******** - GOIABEIRA, CUIABA - MT, CEP: 78032-170 Telefone: (65) 9680-8364 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
36	001.002.181	NOBREAK 700KVA Marca: LACERDA	UN	20	477,00	9.540,00
		Total do Proponente				9.540,00

Ficando negociado o valor total de R$ 245.367,06 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e seis centavos).

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2022.

Ficha: 51

Unidade: 020301 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO

Funcional: 04.122.0002.1005.0000 "Aqui. De Veículo e Equipe. e Mat. Permanente - Sec. de Administração e Departamentos"

Catec. Econ.: 4.4.90.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 57

Unidade: 020301 GABINETE DA SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO

Funcional: 04.122.0002.2009.0000 "Manutenção e Encargos das Atividades da Sec. de Administração e Departamentos"

Catec. Econ.: 3.3.90.30.56 TECNOLOGIA DA INFORMACAO

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;

7.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.2. Entregar os serviçosapós a solicitação através da NPC – Nota de Pedido de Compra, sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas nesta Ata.

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.

8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico n. 25/2022, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Bom Jesus do Araguaia/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através da Cooperativa Sicredi, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de Bom Jesus do Araguaia/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado;

13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, o registro será cancelado:

13.2.1. Quando o proponente:

13.2.1.1. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

13.2.1.2. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.3. Se recusar a entregar, no prazo estabelecido, os produtos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

13.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens acima, será formalizado pelo Gestor Municipal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

13.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

13.4.1. Por razão de interesse público; ou

13.4.2. A pedido do fornecedor.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

14.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato;

14.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

14.1.3. dar causa à inexecução total do contrato;

14.1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

14.1.5. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

14.1.6. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

14.1.7. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

14.1.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

14.1.9. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato

14.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

14.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

14.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

14.1.13. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

14.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções:

14.2.1. Advertência;

14.2.2. Multa;

14.2.3. Impedimento de licitar e contratar;

14.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

14.3. Na aplicação das sanções será observado o que preceitua os artigos 155 a 163 da Lei 14.133/2021.

14.4 Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas neste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

15. DA GARANTIA

15.1. Se dentro do período de 12 meses contados da efetiva entrega, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 25/2022 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17 – USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couberem, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto Federal nº 7.892/2013, relativas à utilização do Sistema de Registro de Preços.

17.2. As Contratações por órgãos ou entidades “caronas” não poderão exceder a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços, cabendo ao fornecedor adjudicatário da Ata, optar pela aceitação ou não do fornecimento.

17.3. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços, conforme Decreto Federal nº 7.892/2013, art. 22, § 4º, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

18. DA PUBLICAÇÃO

18.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

19. DO FORO

19.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 31 de agosto de 2022

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

_____________________________________________

ARUANAS INFORMATICA LTDA

CNPJ: 40.735.739/0001-66

_____________________________________________

ARES COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, MAQUI

CNPJ: 42.934.780/0001-97

_____________________________________________

TECHNO SOFT SYSTENS LTDA

CNPJ: 44.798.010/0001-90

_____________________________________________

OLMIR IORIS E CIA LTDA

CNPJ: 70.429.956/0001-99

_____________________________________________

COMERCIAL TRES ACORDES EIRELI

CNPJ: 32.850.995/0001-76

_____________________________________________

F BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ: 39.935.346/0001-17

_____________________________________________

IVONETE R. DA ROSA RAMOS

CNPJ: 20.146.386/0001-51

_____________________________________________

LEILA ALVES CORDEIRO LUSA

CNPJ: 44.227.505/0001-69

_____________________________________________

ISABELLE SODRE DE ARRUDA COMERCIO E LOCACAO DE PRO

CNPJ: 42.383.212/0001-45