SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão do Benefício Estatutário - Licença Maternidade”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, § 4º do art. 27 da Lei Municipal nº 296/2005 e demais alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Benefício Estatutário – Licença Maternidade em favor da servidora LUANA ARIELE DOS SANTOS MICUANSKI, ocupante da função de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – Conselho Tutelar, no período de 23/08/2022 a 20/12/2022 (120 (cento e vinte) dias), conforme processo do DRH nº 025/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal