DECRETO Nº 372, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PORTARIAS PARA RECOMPOR AS EQUIPES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, PrefeitoMunicipal de São Pedro da Cipa -MT,no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão de Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, visando atender o disposto na Lei 494, 23 de junho de 2015 do Plano Municipal de Educação de 15 de junho de 2015.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aprovado as portarias de nomeação de equipes para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro da Cipa/MT, conforme Portarias em anexo.

Art. 2º. Revogam-se disposições em contrário.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 31 de agosto de 2022.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.