13 de Janeiro de 2016

“Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência ou estado de calamidade pública na comunidade do Cedral, Distrito do Arruda, zona rural de Rosário Oeste - MT, e da outras providencias”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, Doutor JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais:

Considerando as condições climáticas e chuvas torrenciais ocorridas na região que compreende a comunidade rural do Cedral, Distrito de Arruda, em Rosário Oeste – MT;

Considerando a queda da ponte sobre o “Rio Macaco” que isolou a comunidade do Cedral, Distrito do Arruda, em Rosário Oeste das demais localidades existentes;

DECRETA:

Art. 1° Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como situação de emergência ou estado de calamidade pública na comunidade do Cedral, Distrito do Arruda, zona rural de Rosário Oeste – MT por conta do desabamento da Ponte sobre o Rio Macaco que serve de acesso a referida comunidade com as demais existentes na região.

Art. 2° Ficam autorizadas medidas emergenciais, em termos legais para atendimento a comunidade e reconstrução da ponte sobre o Rio Macaco que serve como única fonte de acesso da comunidade do Cedral, Distrito do Arruda em Rosário Oeste – MT com as demais existentes na região.

Art.3º. Ficam autorizadas as Secretarias Municipais, em especial às de Governo, Administração, Financeiras e Infra-Estrutura a tomas as medidas necessárias para atendimento e fiel cumprimento do presente Decreto.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 60 dias.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, 13 de Janeiro de 2016.

Dr. Joao Antônio da Silva Balbino

Prefeito Municipal