ATA DA SESSÃO PÚBLICA REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2022

Aos (31) trinta e um dias do mês Agosto de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, o Presidente da comissão permanente de licitação e os membros, designados pela Portaria nº 043/2022 para o recebimento do ENVELOPE 02 – referente ao Processo Licitatório REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 002/2022 que tem por objeto: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, para analisar os documentos de habilitação da empresa MAIA ROCK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.971.796/0001-77, que registrou o Terceiro menor lance na sessão pública realizada no dia 18 de Março de 2022, com a Rescisão do contrato da empresa NEXT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.373.512/0001- 43 que seria a segunda classificada do certame fez-se necessário o chamamento da Terceira colocada. Na qual a referida empresa cumpriu o prazo estabelecido no edital, protocolando na prefeitura os envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação. Após análise verificou-se que a empresa apresentou todos os documentos da habilitação jurídica, fiscal e capacidade técnica de acordo com o edital, apresentando a planilha realinhada, o cronograma físico financeiro e a composição de preço unitário, sendo o valor da proposta de R$ 3.222.945,24 (Três milhões duzentos e vinte dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte quatro centavos) Desta forma, tendo a empresa cumprido todos os requisitos de habilitação a comissão torna a empresa habilitada e vencedora do certame. A comissão alerta a empresa quanto ao cumprimento das cláusulas do edital, bem como, do prazo para assinatura do contrato e apresentação da garantia da obra. Nada mais havendo a constar, o Presidente da comissão permanente de licitação encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que vai assinada pelo Presidente da comissão permanente de licitação e pelos membros. Desde então os autos do processo ficam à disposição dos interessados no departamento de licitação.

Alto Paraguai - MT, 31 de agosto de 2022

Wisley Ribeiro do Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Zuleide Leite Rocha

Secretário

Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Suplente